I - Apoio à Criação Teatral e Performativa 2025

Entre 20 de dezembro de 2024 e 12 de fevereiro de 2025, está aberto o período de candidaturas para o Apoio à Criação Teatral e Performativa de Almada. 

As entidades interessadas poderão submeter os seus projetos artísticos acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.

Constituem finalidades do Regulamento Municipal de Apoio à Criação Teatral e Performativa:

• Estimular a criação artística no domínio das artes performativas, em todas as vertentes e cruzamentos disciplinares, fomentando a respetiva apresentação no Município de Almada.
• Promover a pesquisa, a experimentação, a criação e a inovação artísticas dos grupos teatrais ou estruturas associativas.
• Qualificar e contribuir para a autonomização das estruturas criativas, valorizando a criação e apresentação das suas produções no Município de Almada.
• Normalizar os apoios concedidos pelo Município de Almada e estabelecer condições comuns de atribuição dos mesmos, contribuindo, desta forma, para o incremento quantitativo e qualitativo da oferta e da prática cultural no Município.
• Fomentar a formação de públicos e o desenvolvimento do gosto pela atividade artística junto das comunidades locais.
• Apoiar e solidificar os projetos de criação, permitindo às estruturas concorrer a outros concursos e formas de financiamento.

II - Programa Municipal "Almada em Forma" 2025 - programa de promoção da atividade física / atividades de ar livre 

• Ano 2025: período de candidaturas de 20/02/2025 a 05/03/2025 (términus às 18h);
• O Programa Municipal "Almada em Forma" é um programa de promoção da atividade física desenvolvido em parceria entre o Município de Almada, as entidades do Movimento Associativo Desportivo, e outras entidades privadas promotoras de atividade física, com sede ou atividade no concelho de Almada;
• Este Programa realiza-se entre abril e outubro de cada ano civil, sendo realizado em espaços públicos ao ar livre, de carácter gratuito para os participantes;
• Os parceiros do Programa desenvolvem as atividades considerando as tipologias: passeios urbanos, caminhadas, passeios de bicicleta/BTT, rastreios, ações de prevenção da saúde e prevenção da doença, animação de espaços públicos, aulas de fitness, yoga, corrida, atividades aventura, golf, desportos aquáticos, entre outras;
• Entrega dos comprovativos pelas entidades - Entregar os documentos de quitação da comparticipação financeira recebida, no prazo máximo de 30 dias, após a conclusão anual do Programa (30 de novembro de cada ano civil);
• Apoio total para o ano de 2025: 7.700€;
• O valor a atribuir a cada Entidade parceira sem fins lucrativos no Programa será no montante máximo de 100,00€ (cem euros) por atividade (sempre que possível), estando condicionada e mediante o número de candidaturas apresentadas, e de acordo com a dotação orçamental disponível.
• As candidaturas serão ordenadas por ordem de entrada eletrónica na plataforma de benefícios públicos, designadamente pela data e número de candidatura.

III.       Candidaturas no âmbito do RMAPA para o ano 2025:

 O Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada (RMAPA), da Câmara Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República n.º 146/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-29 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 42º, no dia seguinte à sua publicação, 2021-07-30.

A 1ª alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada, da Câmara Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República nº 55/2024, Série II de 18-03-2024 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 4º, no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, 19-03-2024.

Poderá ser consultado acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.

De acordo com a Deliberação de Câmara de 03/03/2025 - Proposta nº 2025-72 DMDS - Candidaturas RMAPA 2025 - de acordo com o nº 3 do art.º 4º do RMAPA: 

1. Fixação de 2 períodos de candidaturas para 2025, a decorrer do seguinte modo:

• 1ª fase: das 00h00 do dia 17/03 às 18h00 do dia 11/04/2025;

• 2ª fase: das 00h00 do dia 02/09 às 18h00 do dia 29/09/2025.

2. Fixação das tipologias de apoio, nomeadamente:

a. Obras em infraestruturas

b. Aquisição de viaturas

c. Aquisição de equipamentos

d. Projetos ou eventos

3. O montante total de 610 000,00 €, designadamente: tipologias a., b. e c. - 300.000,00 € e para

a tipologia d: 310.000,00 €, distribuído em cada fase com o seguinte montante: 305.000,00€.

4. A definição das despesas elegíveis, por tipologia:

a. Obras em infraestruturas: materiais de construção e mão de obra;

b. Aquisição de viaturas: aquisição de viatura;

c. Aquisição de equipamentos: aquisição de novos equipamentos;

d. Projetos ou eventos: materiais de desgaste rápido, prestações de serviços, consumíveis

vários. A explicitar em cada ficha de avaliação de candidatura, consoante projeto em

concreto.

5. A fixação do montante máximo de apoio por projeto em cada fase:

a. Obras em infraestruturas: 25.000,00 €;

b. Aquisição de equipamentos: 10.000,00 €;

c. Projetos ou eventos: 20.000,00 €.

6. A constituição dos elementos dos Júris:

a. Cultura: Margarida Afonso; Sandra Vieira; Anísio Franco;

b. Desporto e Juventude: Hugo Farto; Paula Fontinha; Eduarda Marques;

c. Educação: Maria Beatriz Silva; Sara Soares; Francisco Neves,

d. Intervenção Social: Ana Vilas Boas; Ana Maria Graça Sousa; Ricardo Caldeira;

e. Ambiente e Bem-Estar Animal: Catarina Fonseca; Patrícia Silva; Nuno Paixão.

IV. Candidaturas ao Uso de  Espaços Desportivos Municipais - Época 2025/2026

De 19 maio a 03 de junho de 2025 às 18h00, decorrem as candidaturas para utilização dos espaços desportivos sob gestão do Município de Almada para a Época Desportiva 2025/2026.

As candidaturas são efetuadas na Plataforma dos Benefícios Públicos, https://apps.cm-almada.pt/PBPEXT/, não sendo aceites por qualquer outro meio.

+ Informações:

Gabinete de Benefícios Públicos

Contactos: beneficios.publicos@cma.m-almada.pt | 212 724 793/ 43 / 52

Divisão de Gestão de Equipamentos Desportivos

Contactos: div.equipamentosdesportivos@cma.m-almada.pt | 212 587 100”

V - Programa de Apoio à Formação Desportiva de Almada - Época Desportiva 2025/2026

O presente Regulamento Municipal de Apoio à Formação Desportiva de Almada define o apoio ao Movimento Associativo Desportivo do concelho através de comparticipação financeira, de pessoas coletivas legalmente constituídas, sem fins lucrativos, de natureza pública ou privada, que no âmbito da sua atividade prossigam fins de interesse público municipal, no domínio do desporto e atividade física.

A atribuição de apoios visa promover o desenvolvimento da atividade regular federada, da exclusiva iniciativa do Movimento Associativo Desportivo do concelho, adiante designada por Entidades, que se integrem na esfera das atribuições legalmente cometidas ao Município e em áreas de reconhecido interesse municipal, nomeadamente no âmbito desportivo, tendo como principais finalidades:

a) Apoiar o Movimento Associativo na dotação de recursos modernos e adequados às necessidades das populações, bem como na criação de projetos de formação desportiva para os jovens;

b) Proporcionar e incrementar o processo de formação desportiva nas diferentes faixas etárias dos jovens;

c) Promover o aumento da prática do desporto pelos jovens, aumentando o número de praticantes nas diversas modalidades;

d) Promover a atividade física e desportiva, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos jovens;

e) Proporcionar experiências motoras e cognitivas, que promovam e proporcionem a aquisição de competências fundamentais para a prática de uma ou mais modalidades desportivas;

f) Criar condições para que os jovens do concelho possam diversificar as suas práticas desportivas;

g) Aumentar o acesso e a participação do sexo feminino no desporto de formação;

h) Incentivar e promover o aumento da participação de jovens com deficiência, criando condições de acesso às atividades físicas e desportivas, contribuindo para a sua inclusão.

Destinatários/Público Alvo

O Programa Municipal de Apoio à Formação Desportiva destina-se a apoiar o desporto de formação federado, até ao escalão máximo de juniores, de todas as Entidades sediadas no concelho de Almada, legalmente constituídas e com a sua situação fiscal e contributiva devidamente regularizada.

Valor global a atribuir ao Programa

Época desportiva 2025/2026 - 100.000,00€ (cem mil euros).

Período de Candidaturas

As candidaturas ao presente Programa decorrem no seguinte período:

Das 00h00 do dia 20/10 às 18h00 do dia 31//10/2025, instruídas diretamente na Plataforma dos Benefícios Públicos da Câmara Municipal de Almada.