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Calendário de Candidaturas - Ano 2026
V. Programa Municipal de Apoio à Formação Desportiva - Época 2026/2027
O presente Regulamento Municipal
de Apoio à Formação Desportiva de Almada define o apoio ao Movimento
Associativo Desportivo do concelho através de comparticipação financeira, de
pessoas coletivas legalmente constituídas, sem fins lucrativos, de natureza
pública ou privada, que no âmbito da sua atividade prossigam fins de interesse
público municipal, no domínio do desporto e atividade física.
A atribuição de apoios visa
promover o desenvolvimento da atividade regular federada, da exclusiva
iniciativa do Movimento Associativo Desportivo do concelho, adiante designada
por Entidades, que se integrem na esfera das atribuições legalmente cometidas
ao Município e em áreas de reconhecido interesse municipal, nomeadamente no
âmbito desportivo, tendo como principais
finalidades:
a) Apoiar o Movimento Associativo
na dotação de recursos modernos e adequados às necessidades das populações, bem
como na criação de projetos de formação desportiva para os jovens;
b) Proporcionar e incrementar o
processo de formação desportiva nas diferentes faixas etárias dos jovens;
c) Promover o aumento da prática
do desporto pelos jovens, aumentando o número de praticantes nas diversas
modalidades;
d) Promover a atividade física e
desportiva, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos
jovens;
e) Proporcionar experiências
motoras e cognitivas, que promovam e proporcionem a aquisição de competências
fundamentais para a prática de uma ou mais modalidades desportivas;
f) Criar condições para que os
jovens do concelho possam diversificar as suas práticas desportivas;
g) Aumentar o acesso e a
participação do sexo feminino no desporto de formação;
h) Incentivar e promover o aumento
da participação de jovens com deficiência, criando condições de acesso às
atividades físicas e desportivas, contribuindo para a sua inclusão.
Destinatários/Público-Alvo
O Programa Municipal de Apoio à
Formação Desportiva destina-se a apoiar o desporto de formação federado, até ao
escalão máximo de juniores, de todas as Entidades sediadas no concelho de
Almada, legalmente constituídas e com a sua situação fiscal e contributiva
devidamente regularizada.
Valor
global a atribuir ao Programa
Época Desportiva 2026/2027,
fixando o montante disponível em 230.000,00 € (duzentos e trinta mil euros) no
ano civil de 2026.
Período
de Candidaturas
As candidaturas ao presente
Programa decorrem no seguinte período:
Das 00h00 do dia 04/11/2026 às
18h00 do dia 18/11/2026, instruídas diretamente na Plataforma dos Benefícios
Públicos da Câmara Municipal de Almada.
IV. Candidaturas ao Uso de Espaços Desportivos Municipais - Época 2026/2027
De 15 maio a 2 de junho de
2026 até às 18h00, decorrem as candidaturas para utilização dos espaços
desportivos sob gestão do Município de Almada para a Época Desportiva
2026/2027.
As candidaturas são efetuadas na
Plataforma dos Benefícios Públicos, https://apps.cm-almada.pt/PBPEXT/
, não sendo aceites por qualquer outro meio.
+ Informações:
Gabinete de Benefícios Públicos
Contactos: beneficios.publicos@cma.m-almada.pt
| 212724793 /43 /52
Divisão de Gestão de
Equipamentos Desportivos
Contactos: div.equipamentosdesportivos@cma.m-almada.pt
| 212 587 100”
III. Candidaturas no âmbito do RMAPA para o ano 2026:
O Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada (RMAPA), da Câmara
Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República n.º 146/2021, 2º
Suplemento, Série II de 2021-07-29 e entrou em vigor, de acordo com o
art.º 42º, no dia seguinte à sua publicação, 2021-07-30.
A 1ª
alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada, da Câmara
Municipal de Almada, foi publicada em Diário da República nº 55/2024, Série II
de 18-03-2024 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 4º, no dia seguinte
à sua publicação no Diário da República, 19-03-2024.
Poderá ser
consultada acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.
De acordo com a Deliberação de Câmara de 20/04/2026 -
Proposta nº 2025-67 DMDS - Candidaturas RMAPA 2026 - de acordo com o nº 3
do art.º 4º do RMAPA:
1. Fixação
de 2 períodos de candidaturas para 2026, a decorrer do seguinte
modo:
• 1ª fase:
das 00h00 do dia 21/04 às 18h00 do dia 19/05/2026;
• 2ª fase: das 00h00 do dia 01/09 às 18h00 do
dia 29/09/2026.
2. Fixação das tipologias de apoio, nomeadamente:
a. Obras em
infraestruturas
b. Aquisição
de viaturas
c. Aquisição
de equipamentos
d. Projetos
ou eventos
3. O montante total de 274 679,25
€, designadamente: tipologias a., b. e c. - 141.897,50 € e para
a tipologia d: 132.781,75 €, distribuído em cada fase
com o seguinte montante: 137.339,25€.
4. A definição das despesas
elegíveis, por tipologia:
a. Obras em
infraestruturas: materiais de construção e mão de obra;
b. Aquisição
de viaturas: aquisição de viatura;
c. Aquisição
de equipamentos: aquisição de novos equipamentos;
d. Projetos
ou eventos: materiais de desgaste rápido, prestações de serviços, consumíveis vários. A explicitar em cada ficha de avaliação de
candidatura, consoante projeto em concreto.
5. A fixação do montante máximo de apoio por projeto em cada fase:
a. Obras em
infraestruturas: 25.000,00 €;
b. Aquisição
de equipamentos: 10.000,00 €;
c. Projetos
ou eventos: 20.000,00 €.
6. A constituição dos elementos dos Júris:
a. Cultura: Ana
Paula Fontinha; Sandra Vieira; Anísio Franco;
b. Desporto
e Juventude: Chefe de Divisão de DPAD; Gil Costa; Luís Manuel Gomes da Costa;
c. Educação:
Maria Beatriz Silva; Sara Soares; Francisco Neves,
d.
Intervenção Social: Ana Vilas Boas; Ana Maria Graça Sousa; Ricardo Caldeira;
e. Ambiente
e Bem-Estar Animal: Catarina Fonseca; Patrícia Silva; Nuno Paixão.
II - Programa Municipal "Almada em Forma" - programa de
promoção da atividade física / atividades de ar livre
- Ano 2026: período de candidaturas de 3ª feira, dia 03/03/2026 a 6ª feira, dia 13/03/2026 (términus às 18h);
- O Programa Municipal
"Almada em Forma" é um programa de promoção da atividade
física desenvolvido em parceria entre o Município de Almada, as entidades do Movimento Associativo Desportivo, e outras
entidades privadas promotoras de atividade física, com sede ou atividade
no concelho de Almada;
- Este Programa realiza-se entre abril e outubro de cada ano civil,
sendo realizado em espaços públicos ao ar livre, de carácter gratuito
para os participantes;
- Os parceiros do Programa desenvolvem as atividades considerando as
tipologias: passeios urbanos, caminhadas, passeios de bicicleta/BTT,
rastreios, ações de prevenção da saúde e prevenção da doença, animação de
espaços públicos, aulas de fitness, yoga, corrida, atividades aventura,
golf, desportos aquáticos, entre outras;
- Entrega dos comprovativos pelas entidades - Entregar os documentos de
quitação da comparticipação financeira recebida, no prazo máximo de 30
dias, após a conclusão anual do Programa (30 de novembro de cada ano
civil);
- Apoio total para o ano de 2026:
10.000€ (dez mil euros);
- O valor a atribuir a cada Entidade
parceira sem fins lucrativos no Programa será no montante máximo de
100,00€ (cem euros) por atividade (sempre que possível), estando
condicionada e mediante o número de candidaturas apresentadas, e de acordo
com a dotação orçamental disponível.
- As candidaturas serão ordenadas por ordem de
entrada eletrónica na plataforma de benefícios públicos, designadamente
pela data e número de candidatura.
I- Apoio à Criação Teatral e Performativa de Almada 2026
Entre 5 de janeiro e 12 de fevereiro de 2026, está aberto o período de candidaturas para o Apoio à Criação Teatral e Performativa de Almada.
Constituem finalidades do Regulamento Municipal de Apoio à Criação Teatral e Performativa:
- Estimular a criação artística no domínio das artes performativas, em todas as vertentes e cruzamentos disciplinares, fomentando a respetiva apresentação no Município de Almada.
- Promover a pesquisa, a experimentação, a criação e a inovação artísticas dos grupos teatrais ou estruturas associativas.
- Qualificar e contribuir para a autonomização das estruturas criativas, valorizando a criação e apresentação das suas produções no Município de Almada.
- Normalizar os apoios concedidos pelo Município de Almada e estabelecer condições comuns de atribuição dos mesmos, contribuindo, desta forma, para o incremento quantitativo e qualitativo da oferta e da prática cultural no Município.
- Fomentar a formação de públicos e o desenvolvimento do gosto pela atividade artística junto das comunidades locais.
- Apoiar e solidificar os projetos de criação, permitindo às estruturas concorrer a outros concursos e formas de financiamento.
Cf. o “Âmbito e Objeto” do regulamento, “(…) entende-se por Criação artística, o processo de elaboração criativa, em diferentes fases, que origina o objeto artístico, material ou imaterial, e que integra a conceção, execução e apresentação pública de obras”; “(…) entende-se por Artes performativas, circo, dança, música, ópera e teatro, artes de rua e cruzamento disciplinar”.
As entidades interessadas poderão submeter os seus projetos artísticos acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.