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Calendário de Candidaturas e Procedimentos para Submissão
O Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada (RMAPA) encontra-se em vigor desde o dia 30 de julho de 2021 e revoga o anterior documento para as candidaturas aos benefícios públicos municipais. Poderá ser consultado acedendo à plataforma de benefícios públicos.
I. Candidaturas no âmbito do RMAPA em 2022:
1. Período de candidaturas: de 15 de abril a 15 de maio
de 01 de setembro a 30 de setembro
2.
Tipologias de apoio:
a.
Obras em infraestruturas
b.
Aquisição de viaturas
c.
Aquisição de equipamentos
d.
Projetos ou eventos
3.
Montante disponível para 2022:
tipologias a), b) e c): 300 000 €
tipologia d): 310 000,00 €
4.
Despesas elegíveis por tipologia:
a.
Obras em infraestruturas: materiais de
construção e mão de obra
b.
Aquisição de viaturas: aquisição de viatura
c.
Aquisição de equipamentos: aquisição de novos
equipamentos
d.
Projetos ou eventos: materiais de desgaste
rápido, prestações de serviços, consumíveis vários. A explicitar em cada ficha
de avaliação de candidatura, consoante projeto em concreto.
5.
Montante máximo de apoio por projeto:
a. Obras
em infraestruturas: 35.000 €
b. Aquisição
de viaturas: 15.000 €
c. Aquisição
de equipamentos: 20.000 €
d. Projetos
ou eventos: 20.000 €
2. A
constituição dos elementos dos Júris:
a. Cultura:
Margarida Afonso; Sandra Vieira; Anísio Franco.
b. Desporto
e Juventude: Hugo Farto; Moira Praça; Eduarda Marques.
c. Educação:
Catarina Beja; Sara Simão; Francisco Neves.
d. Intervenção Social: Ana Vilas Boas; Helena Garcez; Ana Cláudia Ribeiro.
e. Ambiente e bem-estar animal: Catarina Fonseca; Miguel Almeida; Nuno Paixão.
II. Programa de Apoio às Formações Regulares Federadas para as épocas desportivas 2020/2021 e 2021/2022
Época desportiva 2020/2021: período de candidaturas de 28/08/2021 a 31/10/2021
Pagamento de taxas federativas e seguros
Entrega dos comprovativos pelas entidades no formulário de candidatura
Apoio total por época desportiva a atribuir: 25 000€
Medidas excepcionais Covid
Entrega dos comprovativos pelas entidades no formulário de candidatura
Apoio total por época desportiva a atribuir: 100 000€
Época desportiva 2021/2022: os pagamentos terão os mesmos valores, após o acerto de contas final, no final de Junho de 2022
Entrega dos comprovativos de despesas correspondentes, entregues no final de Junho de 2022
O valor do apoio a atribuir a cada entidade fica limitado à dotação orçamental disponível
As candidaturas serão ordenadas por ordem de entrada electrónica na plataforma de benefícios públicos, designadamente pela data.
Procedimentos para a submissão de candidaturas:
1. Efetue o registo e autenticação na PBP
2. Na área reservada, dispõe de informação sobre a situação de elegibilidade e as condições de acesso previstas no RMAPA:
visualização dos programas que estão em candidatura
documentos em falta ou desactualizados
situação de regularidade dos comprovativos
3. Formalização da candidatura:
conhecimento e aceitação das condições de participação
preenchimento do
formulário electrónico
a submissão da
candidatura só é possível quando a elegibilidade por parte da documentação e
dos comprovativos se encontra regularizada
4. Apoio à candidatura: