O Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada (RMAPA), da Câmara Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República n.º 146/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-29 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 42º, no dia seguinte à sua publicação, 2021-07-30.

Poderá ser consultado acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.

I. Candidaturas no âmbito do RMAPA para o ano 2023:

1.    Dois períodos de candidaturas para 2023, a decorrer do seguinte modo:

·      1ª fase: das 00h00 do dia 17/04/ às 18h00 do dia 12/05;

·      2ª fase: das 00h00 do dia 04/09 às 18h00 do dia 29/09.

2.    Tipologias de apoio, nomeadamente:

a.    Obras em infraestruturas

b.    Aquisição de viaturas

c.     Aquisição de equipamentos

d.    Projetos ou eventos

3.  Montante total de 610 000,00 €, designadamente: tipologias a., b. e c. - 300.000,00 € e para a tipologia d: 310.000,00 €, distribuído em cada fase com o seguinte montante: 305.000,00€.

4.    Despesas genericamente elegíveis, por tipologia:

a.    Obras em infraestruturas: materiais de construção e mão de obra;

b.    Aquisição de viaturas: aquisição de viatura;

c.     Aquisição de equipamentos: aquisição de novos equipamentos;

d.    Projetos ou eventos: materiais de desgaste rápido, prestações de serviços, consumíveis vários. A explicitar em cada ficha de avaliação de candidatura, consoante projeto em concreto.

5.    Montante máximo de apoio por projeto, em cada fase:

a.    Obras em infraestruturas: 35.000,00 €

b.    Aquisição de viaturas: 15.000,00 €

c.     Aquisição de equipamentos: 25.000,00 €

d.    Projetos ou eventos: 20.000,00 €

6.    Constituição dos elementos dos Júris:

a.    Cultura: Margarida Afonso; Sandra Vieira; Anísio Franco.

b.    Desporto e Juventude: Hugo Farto; Paula Fontinha; Eduarda Marques.

c.     Educação: Maria Beatriz Silva; Helena Martins; Bruno Santos.

d.    Intervenção Social: Ana Vilas Boas; Ana Maria Graça Sousa e Raquel Trindade.

e.    Ambiente e bem-estar animal: Catarina Fonseca; Miguel Almeida; Nuno Paixão.

II. Candidaturas ao Programa "Apoio à Criação Teatral" ano 2023:

Entre 27 de março e 6 de abril de 2023, decorre o período de candidaturas para o programa de Apoio à Criação Teatral 2023, de acordo com as “Condições de Participação” em vigor.

Podem candidatar-se ao apoio do Município de Almada todas as entidades com personalidade jurídica, individual ou coletiva, legalmente constituídas, com atividade regular fundamentada no respetivo plano de atividades, materializada na apresentação ao público de espetáculos no domínio do teatro e artes performativas, em todas as suas vertentes e cruzamentos disciplinares.”

III. Programa Municipal "Almada em Forma" - programa de promoção da atividade física / atividades de ar livre

·         Ano 2023: período de candidaturas de 01/04/2023 a 07/04/203

·         O Programa Municipal "Almada em Forma" é um programa de promoção da atividade física desenvolvido em parceria entre a Câmara Municipal de Almada, as entidades do Movimento Associativo Desportivo, e as entidades privadas promotoras de atividade física, com sede ou atividade no concelho de Almada

·         Este Programa realiza-se entre maio e outubro de cada ano civil, sendo realizado em espaços públicos ao ar livre, de carácter gratuito para os participantes.

·         Os parceiros do Programa desenvolvem as atividades considerando as tipologias: passeios urbanos, caminhadas, passeios de bicicleta/BTT, rastreios, ações de prevenção da saúde e prevenção da doença, animação de espaços públicos, aulas de fitness, yoga, corrida, atividades aventura, golf, desportos aquáticos, entre outras.

·         Entrega dos comprovativos pelas entidades - Entregar os documentos de quitação da comparticipação financeira recebida, no prazo máximo de 60 dias, após a conclusão anual do Programa (31 de dezembro de cada ano civil).

·         Apoio total para o ano de 2023: 7 000€

·         O valor a atribuir a cada Entidade parceira sem fins lucrativos no Programa será no montante máximo de 100,00€ (cem euros) por atividade (sempre que possível), estando condicionada e mediante o número de candidaturas apresentadas, e de acordo com a dotação orçamental disponível;

·         As candidaturas serão ordenadas por ordem de entrada eletrónica na plataforma de benefícios públicos, designadamente pela data e número de candidatura.