III.       Candidaturas no âmbito do RMAPA para o ano 2026:

 O Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada (RMAPA), da Câmara Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República n.º 146/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-29 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 42º, no dia seguinte à sua publicação, 2021-07-30.

A 1ª alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada, da Câmara Municipal de Almada, foi publicada em Diário da República nº 55/2024, Série II de 18-03-2024 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 4º, no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, 19-03-2024.

Poderá ser consultada acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.

De acordo com a Deliberação de Câmara de 20/04/2026 - Proposta nº 2025-67 DMDS - Candidaturas RMAPA 2026 - de acordo com o nº 3 do art.º 4º do RMAPA: 

1. Fixação de 2 períodos de candidaturas para 2026, a decorrer do seguinte modo:

• 1ª fase: das 00h00 do dia 21/04 às 18h00 do dia 19/05/2026;

• 2ª fase: das 00h00 do dia 01/09 às 18h00 do dia 29/09/2026.

2. Fixação das tipologias de apoio, nomeadamente:

a. Obras em infraestruturas

b. Aquisição de viaturas

c. Aquisição de equipamentos

d. Projetos ou eventos

3. O montante total de 274 679,25 €, designadamente: tipologias a., b. e c. - 141.897,50 € e para

a tipologia d: 132.781,75 €, distribuído em cada fase com o seguinte montante: 137.339,25€.

4. A definição das despesas elegíveis, por tipologia:

a. Obras em infraestruturas: materiais de construção e mão de obra;

b. Aquisição de viaturas: aquisição de viatura;

c. Aquisição de equipamentos: aquisição de novos equipamentos;

d. Projetos ou eventos: materiais de desgaste rápido, prestações de serviços, consumíveis vários. A explicitar em cada ficha de avaliação de candidatura, consoante projeto em concreto.

5. A fixação do montante máximo de apoio por projeto em cada fase:

a. Obras em infraestruturas: 25.000,00 €;

b. Aquisição de equipamentos: 10.000,00 €;

c. Projetos ou eventos: 20.000,00 €.

6. A constituição dos elementos dos Júris:

a. Cultura: Ana Paula Fontinha; Sandra Vieira; Anísio Franco;

b. Desporto e Juventude: Chefe de Divisão de DPAC; Gil Costa; Luís Manuel Gomes da Costa;

c. Educação: Maria Beatriz Silva; Sara Soares; Francisco Neves,

d. Intervenção Social: Ana Vilas Boas; Ana Maria Graça Sousa; Ricardo Caldeira;

e. Ambiente e Bem-Estar Animal: Catarina Fonseca; Patrícia Silva; Nuno Paixão.

II - Programa Municipal "Almada em Forma" - programa de promoção da atividade física / atividades de ar livre

• Ano 2026: período de candidaturas de 3ª feira, dia 03/03/2026 a 6ª feira, dia 13/03/2026 (términus às 18h);
• O Programa Municipal "Almada em Forma" é um programa de promoção da atividade física desenvolvido em parceria entre o Município de Almada, as entidades do Movimento Associativo Desportivo, e outras entidades privadas promotoras de atividade física, com sede ou atividade no concelho de Almada;
• Este Programa realiza-se entre abril e outubro de cada ano civil, sendo realizado em espaços públicos ao ar livre, de carácter gratuito para os participantes;
• Os parceiros do Programa desenvolvem as atividades considerando as tipologias: passeios urbanos, caminhadas, passeios de bicicleta/BTT, rastreios, ações de prevenção da saúde e prevenção da doença, animação de espaços públicos, aulas de fitness, yoga, corrida, atividades aventura, golf, desportos aquáticos, entre outras;
• Entrega dos comprovativos pelas entidades - Entregar os documentos de quitação da comparticipação financeira recebida, no prazo máximo de 30 dias, após a conclusão anual do Programa (30 de novembro de cada ano civil);
• Apoio total para o ano de 2026: 10.000€ (dez mil euros);
• O valor a atribuir a cada Entidade parceira sem fins lucrativos no Programa será no montante máximo de 100,00€ (cem euros) por atividade (sempre que possível), estando condicionada e mediante o número de candidaturas apresentadas, e de acordo com a dotação orçamental disponível.
• As candidaturas serão ordenadas por ordem de entrada eletrónica na plataforma de benefícios públicos, designadamente pela data e número de candidatura.

I- Apoio à Criação Teatral e Performativa de Almada 2026

Entre 5 de janeiro e 12 de fevereiro de 2026, está aberto o período de candidaturas para o Apoio à Criação Teatral e Performativa de Almada. 

Constituem finalidades do Regulamento Municipal de Apoio à Criação Teatral e Performativa:

• Estimular a criação artística no domínio das artes performativas, em todas as vertentes e cruzamentos disciplinares, fomentando a respetiva apresentação no Município de Almada.
• Promover a pesquisa, a experimentação, a criação e a inovação artísticas dos grupos teatrais ou estruturas associativas.
• Qualificar e contribuir para a autonomização das estruturas criativas, valorizando a criação e apresentação das suas produções no Município de Almada.
• Normalizar os apoios concedidos pelo Município de Almada e estabelecer condições comuns de atribuição dos mesmos, contribuindo, desta forma, para o incremento quantitativo e qualitativo da oferta e da prática cultural no Município.
• Fomentar a formação de públicos e o desenvolvimento do gosto pela atividade artística junto das comunidades locais.
• Apoiar e solidificar os projetos de criação, permitindo às estruturas concorrer a outros concursos e formas de financiamento.

Cf. o “Âmbito e Objeto” do regulamento, “(…) entende-se por Criação artística, o processo de elaboração criativa, em diferentes fases, que origina o objeto artístico, material ou imaterial, e que integra a conceção, execução e apresentação pública de obras”; “(…) entende-se por Artes performativas, circo, dança, música, ópera e teatro, artes de rua e cruzamento disciplinar”.

As entidades interessadas poderão submeter os seus projetos artísticos acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.