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Calendário de Candidaturas e Procedimentos para submissão
O Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada (RMAPA), da Câmara Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República n.º 146/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-29 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 42º, no dia seguinte à sua publicação, 2021-07-30.
Poderá ser consultado acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.
I. Candidaturas no âmbito do RMAPA para o
ano 2023:
1. Dois períodos de candidaturas para
2023, a decorrer do seguinte modo:
·
1ª fase: das 00h00 do dia 17/04/
às 18h00 do dia 12/05;
·
2ª fase: das 00h00 do dia 04/09 às
18h00 do dia 29/09.
2.
Tipologias de apoio, nomeadamente:
a.
Obras em infraestruturas
b.
Aquisição de viaturas
c.
Aquisição de equipamentos
d.
Projetos ou eventos
3. Montante total de 610 000,00
€, designadamente: tipologias a., b. e c. - 300.000,00 € e para a tipologia d:
310.000,00 €, distribuído em cada fase com o seguinte montante: 305.000,00€.
4.
Despesas genericamente elegíveis,
por tipologia:
a.
Obras em infraestruturas:
materiais de construção e mão de obra;
b.
Aquisição de viaturas: aquisição
de viatura;
c.
Aquisição de equipamentos:
aquisição de novos equipamentos;
d.
Projetos ou eventos: materiais de
desgaste rápido, prestações de serviços, consumíveis vários. A explicitar em
cada ficha de avaliação de candidatura, consoante projeto em concreto.
5.
Montante máximo de apoio por
projeto, em cada fase:
a.
Obras em infraestruturas:
35.000,00 €
b.
Aquisição de viaturas: 15.000,00 €
c.
Aquisição de equipamentos:
25.000,00 €
d.
Projetos ou eventos: 20.000,00 €
6. Constituição dos elementos dos Júris:
a. Cultura: Margarida Afonso; Sandra
Vieira; Anísio Franco.
b. Desporto e Juventude: Hugo Farto; Paula
Fontinha; Eduarda Marques.
c. Educação: Maria Beatriz Silva; Helena
Martins; Bruno Santos.
d. Intervenção Social: Ana Vilas Boas; Ana
Maria Graça Sousa e Raquel Trindade.
e.
Ambiente
e bem-estar animal: Catarina Fonseca; Miguel Almeida; Nuno Paixão.
Entre 27 de março e 6 de
abril de 2023, decorre o período de candidaturas para o programa de Apoio à
Criação Teatral 2023, de acordo com as “Condições de Participação” em vigor.
III. Programa Municipal "Almada em Forma" - programa de promoção da atividade física / atividades de ar livre
·
Ano 2023: período de candidaturas
de 01/04/2023 a 07/04/203
·
O Programa Municipal "Almada
em Forma" é um programa de promoção da atividade física
desenvolvido em parceria entre a Câmara Municipal de Almada, as entidades do
Movimento Associativo Desportivo, e as entidades privadas promotoras de
atividade física, com sede ou atividade no concelho de Almada
·
Este
Programa realiza-se entre maio e outubro de cada ano civil, sendo realizado em
espaços públicos ao ar livre, de carácter gratuito para os participantes.
·
Os
parceiros do Programa desenvolvem as atividades considerando as tipologias:
passeios urbanos, caminhadas, passeios de bicicleta/BTT, rastreios, ações de
prevenção da saúde e prevenção da doença, animação de espaços públicos, aulas
de fitness, yoga, corrida, atividades aventura, golf, desportos aquáticos, entre
outras.
·
Entrega dos comprovativos pelas entidades - Entregar
os documentos de quitação da comparticipação financeira recebida, no prazo
máximo de 60 dias, após a conclusão anual do Programa (31 de dezembro de cada
ano civil).
·
Apoio total para o ano de 2023: 7
000€
·
O valor a
atribuir a cada Entidade parceira sem fins lucrativos no Programa será no
montante máximo de 100,00€ (cem euros) por atividade (sempre que possível),
estando condicionada e mediante o número de candidaturas apresentadas, e de
acordo com a dotação orçamental disponível;
·
As candidaturas serão ordenadas por
ordem de entrada eletrónica na plataforma de benefícios públicos,
designadamente pela data e número de candidatura.