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Calendário de Candidaturas ano 2024


O Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada (RMAPA), da Câmara Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República n.º 146/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-29 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 42º, no dia seguinte à sua publicação, 2021-07-30.

A 1ª alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada, da Câmara Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República nº 55/2024, Série II de 18-03-2024 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 4º, no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, 19-03-2024.

Poderá ser consultado acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.



I. Candidaturas no âmbito do RMAPA para o ano 2024:

 

 

  1.    Fixação de 2 períodos de candidaturas para 2024, a decorrer do seguinte modo:

·      1ª fase: das 00h00 do dia 01/04/ às 18h00 do dia 26/04;

·      2ª fase: das 00h00 do dia 02/09 às 18h00 do dia 27/09.

 

2.    Fixação das tipologias de apoio, nomeadamente:

a.    Obras em infraestruturas

b.    Aquisição de viaturas

c.     Aquisição de equipamentos

d.    Projetos ou eventos


3. O montante total de 610 000,00 €, designadamente: tipologias a., b. e c. - 300.000,00 € e para a tipologia d: 310.000,00 €, distribuído em cada fase com o seguinte montante: 305.000,00€.

 

4.    A definição das despesas elegíveis, por tipologia:

a.    Obras em infraestruturas: materiais de construção e mão de obra;

b.    Aquisição de viaturas: aquisição de viatura;

c.     Aquisição de equipamentos: aquisição de novos equipamentos;

d.    Projetos ou eventos: materiais de desgaste rápido, prestações de serviços, consumíveis vários. A explicitar em cada ficha de avaliação de candidatura, consoante projeto em concreto.

 

5.    A fixação do montante máximo de apoio por projeto em cada fase:

a.    Obras em infraestruturas: 25.000,00 €

b.    Aquisição de equipamentos: 10.000,00 €

c.     Projetos ou eventos: 20.000,00 €

 

6.    A constituição dos elementos dos Júris:

a.    Cultura: Margarida Afonso; Sandra Vieira; Anísio Franco.

b.    Desporto e Juventude: Hugo Farto; Paula Fontinha; Eduarda Marques.

c.     Educação: Maria Beatriz Silva; Sara Soares; Francisco Neves.

d.    Intervenção Social: Ana Vilas Boas; Ana Maria Graça Sousa e Raquel Trindade.

e.    Ambiente e bem-estar animal: Catarina Fonseca; Patrícia Silva; Nuno Paixão.

 

 


Programas de Apoio ao Associativismo em curso

Apoio na Aquisição de Equipamentos

RMAPA

Apoio pecuniário à aquisição de equipamento que sejam necessários ao desempenho das suas atividades.
Candidaturas de 01/04/2024 até 26/04/2024 às 18:00

Apoio na Aquisição de Viaturas

RMAPA

Aquisição de Viaturas, necessárias ao desenvolvimento da atividade, novas ou usadas, das seguintes classes e tipos: - Veículos Ligeiros de passageiros e/ou mistos até 5 lugares e Veículos Ligeiros de Mercadorias; - Veículos Ligeiros de passageiros e mistos com lotação superior a 5 lugares.
Candidaturas de 01/04/2024 até 26/04/2024 às 18:00

Apoio para Projetos / Eventos / Atividades / Iniciativas

RMAPA

Apoio às atividades com vista à implementação, à continuidade ou incremento de projetos de interesse para o Município.
Candidaturas de 01/04/2024 até 26/04/2024 às 18:00

Apoio para Obras de Construção / Conservação / Beneficiação em Infraestruturas

RMAPA

Apoio pecuniário a obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações, consideradas essenciais ao normal desenvolvimento das suas atividades.
Candidaturas de 01/04/2024 até 26/04/2024 às 18:00

Os números desde 2021

40

Número de programas

611

Número de candidaturas

171

Número de entidades apoiadas

2 147 524,81

Valor total dos apoios

Apoios concedidos desde 2021

Medidas
Programas

Câmara Municipal de Almada
Gabinete da Presidência
Chalet Ribeiro Telles, Largo 5 de Outubro nº34
2805-119 ALMADA

Contactos
 212724000
Direcção Municipal de Desenvolvimento Social
Rua Marcos Assunção, nº4, Piso 3
2805-290 ALMADA

Contactos
 212724700
 beneficios.publicos@cm-almada.pt


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