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Calendário de Candidaturas e Procedimentos para submissão
O Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada (RMAPA), da Câmara Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República n.º 146/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-29 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 42º, no dia seguinte à sua publicação, 2021-07-30.
Poderá ser consultado acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.
I. Candidaturas no âmbito do RMAPA para o
ano 2023:
1. Dois períodos de candidaturas para
2023, a decorrer do seguinte modo:
·
1ª fase: das 00h00 do dia 17/04/
às 18h00 do dia 12/05;
·
2ª fase: das 00h00 do dia 04/09 às
18h00 do dia 29/09.
2.
Tipologias de apoio, nomeadamente:
a.
Obras em infraestruturas
b.
Aquisição de viaturas
c.
Aquisição de equipamentos
d.
Projetos ou eventos
3. Montante total de 610 000,00
€, designadamente: tipologias a., b. e c. - 300.000,00 € e para a tipologia d:
310.000,00 €, distribuído em cada fase com o seguinte montante: 305.000,00€.
4.
Despesas genericamente elegíveis,
por tipologia:
a.
Obras em infraestruturas:
materiais de construção e mão de obra;
b.
Aquisição de viaturas: aquisição
de viatura;
c.
Aquisição de equipamentos:
aquisição de novos equipamentos;
d.
Projetos ou eventos: materiais de
desgaste rápido, prestações de serviços, consumíveis vários. A explicitar em
cada ficha de avaliação de candidatura, consoante projeto em concreto.
5.
Montante máximo de apoio por
projeto, em cada fase:
a.
Obras em infraestruturas:
35.000,00 €
b.
Aquisição de viaturas: 15.000,00 €
c.
Aquisição de equipamentos:
25.000,00 €
d.
Projetos ou eventos: 20.000,00 €
6. Constituição dos elementos dos Júris:
a. Cultura: Margarida Afonso; Sandra
Vieira; Anísio Franco.
b. Desporto e Juventude: Hugo Farto; Paula
Fontinha; Eduarda Marques.
c. Educação: Maria Beatriz Silva; Helena
Martins; Bruno Santos.
d. Intervenção Social: Ana Vilas Boas; Ana
Maria Graça Sousa e Raquel Trindade.
e.
Ambiente
e bem-estar animal: Catarina Fonseca; Miguel Almeida; Nuno Paixão.
Entre 27 de março e 6 de
abril de 2023, decorre o período de candidaturas para o programa de Apoio à
Criação Teatral 2023, de acordo com as “Condições de Participação” em vigor.
III. Programa Municipal "Almada em Forma" - programa de promoção da atividade física / atividades de ar livre
·
Ano 2023: período de candidaturas
de 01/04/2023 a 07/04/203
·
O Programa Municipal "Almada
em Forma" é um programa de promoção da atividade física
desenvolvido em parceria entre a Câmara Municipal de Almada, as entidades do
Movimento Associativo Desportivo, e as entidades privadas promotoras de
atividade física, com sede ou atividade no concelho de Almada
·
Este
Programa realiza-se entre maio e outubro de cada ano civil, sendo realizado em
espaços públicos ao ar livre, de carácter gratuito para os participantes.
·
Os
parceiros do Programa desenvolvem as atividades considerando as tipologias:
passeios urbanos, caminhadas, passeios de bicicleta/BTT, rastreios, ações de
prevenção da saúde e prevenção da doença, animação de espaços públicos, aulas
de fitness, yoga, corrida, atividades aventura, golf, desportos aquáticos, entre
outras.
·
Entrega dos comprovativos pelas entidades - Entregar
os documentos de quitação da comparticipação financeira recebida, no prazo
máximo de 60 dias, após a conclusão anual do Programa (31 de dezembro de cada
ano civil).
·
Apoio total para o ano de 2023: 7
000€
·
O valor a
atribuir a cada Entidade parceira sem fins lucrativos no Programa será no
montante máximo de 100,00€ (cem euros) por atividade (sempre que possível),
estando condicionada e mediante o número de candidaturas apresentadas, e de
acordo com a dotação orçamental disponível;
·
As candidaturas serão ordenadas por
ordem de entrada eletrónica na plataforma de benefícios públicos,
designadamente pela data e número de candidatura.
V. Programa de Apoio à Formação Desportiva - Época 2022 / 2023
Período de Candidaturas
O Programa de Apoio à Formação
Desportiva, tem em vista promover a prática desportiva jovem e apoiar as
Entidades do Movimento Associativo Desportivo sediadas no Concelho de Almada através
de comparticipação financeira, tendo como principais
objetivos:
a)
Proporcionar e incrementar o processo de
formação desportiva nas diferentes faixas etárias dos jovens;
b)
Promover a atividade física e desportiva, de
forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos jovens;
c)
Proporcionar experiências motoras e cognitivas,
que promovam e proporcionem a aquisição das competências fundamentais para a vida
prática de uma ou mais modalidades desportivas;
d)
Apoiar o Movimento Associativo na dotação de
recursos modernos e adequados às necessidades das populações, bem como na
criação de projetos de formação desportiva para os jovens;
e)
Criação de condições para que os jovens do Concelho
possam diversificar as suas práticas desportivas;
f)
Aumentar o acesso e a participação das mulheres
no desporto de formação;
g)
Incentivar e promover o aumento da participação
dos munícipes com deficiência, criando condições de acesso às atividades
físicas e desportivas contribuindo para a sua inclusão.
Destinatários/Público
Alvo
O Programa
destina-se
a apoiar o desporto de formação federado, até ao escalão máximo de formação
(juniores) de todas as Entidades do Movimento Associativo Desportivo sediadas
no Concelho de Almada.
Valor
global a atribuir ao Programa
Época desportiva 2022/2023 - 50.000,00€ (cinquenta mil euros).
O Programa Municipal de Apoio de
Transportes ao Movimento Associativo Desportivo Almadense tem em vista
comparticipar financeiramente as deslocações dos atletas e/ou equipas dos
escalões de formação das Entidades do Movimento Associativo Desportivo sediadas
no Concelho de Almada.
O Programa visa o apoio ao Movimento Associativo Desportivo do Concelho
através de comparticipação financeira, tendo como principais objetivos:
a)
Apoiar as deslocações dos atletas e/ou equipas dos
escalões de formação, pois o fator “competição”, necessita de ser desenvolvido
desde a formação inicial do atleta;
b)
Proporcionar e incrementar o processo de formação
desportiva nas diferentes faixas etárias dos jovens.
Destinatários/Público Alvo
O Programa
destina-se
a apoiar as
deslocações dos atletas e/ou equipas do desporto
de formação federado, até ao escalão
máximo de formação (juniores) de todas as Entidades do Movimento
Associativo Desportivo, sediadas no Concelho de Almada.
A candidatura ao Programa está aberta ao Movimento Associativo Desportivo
sem fins lucrativos, sediado no Concelho de Almada, desde que cumpridos os
seguintes requisitos:
Valor
global a atribuir ao Programa
Época desportiva 2023/2024 - 50.000,00€ (cinquenta mil euros).
Candidaturas
As candidaturas ao presente Programa decorrem no período entre 22 e 28 de novembro de 2023, e devem
ser instruídas diretamente na plataforma dos Benefícios Públicos da Câmara
Municipal de Almada, realizando uma inscrição, disponível em https://apps.cm-almada.pt/PBPEXT/.
Calendário de Candidaturas e Procedimentos para submissão
IV - Candidaturas - Utilização Regular das Instalações Desportivas Municipais - Época Desportiva 2023/2024
- Período de apresentação de Candidaturas:
De 19 a 30 de junho de 2023
- Respostas às Candidaturas:
Até 31 de julho 2023
- Informações e instruções de preenchimento para a Candidatura:
Inserir a documentação geral obrigatória:
o
Declaração de Não
Dívida à Autoridade Tributária
o
Declaração de Não
Dívida à Segurança Social
o
Declaração sob
Compromisso de Honra para a Entidade e seus Responsáveis legais-art.º 6º g) do
RMAPA
o
Ata/Tomada de
Posse dos órgãos sociais
o
Constituição
Jurídica (escritura pública)
o
Estatutos
(publicação em Diário da República)
o
Plano de
Atividades e Orçamento do presente ano
o
Relatório de
Atividades e Contas do ano anterior
No preenchimento do Formulário da candidatura aos espaços
desportivos da Câmara Municipal de Almada:
·
Deverão escolher a Instalação
Desportiva (por exemplo Pavilhão
Municipal da Charneca da Caparica), o tipo de equipamento desportivo (Nave ou Ginásio), o dia (de segunda a sábado), o horário
pretendido (dias de semana 18:30/23:30 e
Sábados das 8:00/13:00), modalidade, género, nº aproximado de atletas,
valor total em horas, por cada
utilização a que se candidata;
·
Deverá repetir o processo por cada
utilização a que se candidata
·
Para Entidades com mais do que uma
modalidade, sugerimos que apresentem candidaturas separadas por modalidade.
1.
Instalações Desportivas da Câmara
Municipal de Almada disponíveis para as candidaturas:
1.1. Pavilhões Desportivos |
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Escola Básica 2/3 Dom António da Costa |
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Escola Secundária Antonio Gedeão |
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Escola Secundária Anselmo de Andrade |
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Escola Secundária Cacilhas-Tejo |
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Escola Secundária Daniel Sampaio |
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Escola Básica Elias Garcia |
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Escola Básica 2/3 do Monte da Caparica |
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Escola Básica do Miradouro de Alfazina |
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Escola Básica de Vale Rosal |
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Escola Secundária Romeu Correia |
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Escola Secundária Fernão Mendes Pinto |
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Pavilhão Municipal da Charneca da Caparica |
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Pavilhão Municipal da Costa da Caparica |
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Pavilhão Municipal do Laranjeiro |
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Complexo Municipal dos Desportos |
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1.2. Ginásios |
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Escola Secundária Antonio Gedeão |
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Escola Secundária Cacilhas-Tejo |
|||
Escola Secundária Daniel Sampaio |
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Escola Básica de Vale Rosal |
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Pavilhão Municipal da Charneca da Caparica |
|||
1.3. Piscinas |
|||
Complexo de Piscina da Charneca da Caparica |
|||
Complexo de Piscina da Caparica |
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Complexo de Piscina da Sobreda da Caparica |
|||
Complexo Municipal dos Desportos |
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1.4. Pista de Atletismo Pista Municipal de Atletismo Alberto Chaiça
1.5. Campos de Ténis Complexo Municipal dos Desportos Parque Urbano da Costa da Caparica
1.6. Polidesportivos Parque Urbano da Costa da Caparica |