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Calendário de Candidaturas e Procedimentos para Submissão


         O Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada (RMAPA) encontra-se em vigor desde o dia 30 de julho de 2021 e revoga o anterior documento  para as candidaturas aos benefícios públicos municipais. Poderá ser consultado acedendo à plataforma de benefícios públicos.


I. Candidaturas no âmbito do RMAPA em 2022:


1.      Período de candidaturas: de 15 de abril a 15 de maio

                                             de 01 de setembro a 30 de setembro

2.      Tipologias de apoio:

a.   Obras em infraestruturas

b.   Aquisição de viaturas

c.   Aquisição de equipamentos

d.   Projetos ou eventos

3.      Montante disponível para 2022:

tipologias a), b) e c): 300 000 €

tipologia d): 310 000,00 €

4.      Despesas elegíveis por tipologia:

a.   Obras em infraestruturas: materiais de construção e mão de obra

b.   Aquisição de viaturas: aquisição de viatura

c.   Aquisição de equipamentos: aquisição de novos equipamentos

d.   Projetos ou eventos: materiais de desgaste rápido, prestações de serviços, consumíveis vários. A explicitar em cada ficha de avaliação de candidatura, consoante projeto em concreto.

5.      Montante máximo de apoio por projeto:

a.   Obras em infraestruturas: 35.000 €

b.   Aquisição de viaturas: 15.000 €

c.   Aquisição de equipamentos: 20.000 €

d.   Projetos ou eventos: 20.000 €

 

2.   A constituição dos elementos dos Júris:

a.   Cultura: Margarida Afonso; Sandra Vieira; Anísio Franco.

b.   Desporto e Juventude: Hugo Farto; Moira Praça; Eduarda Marques.

c.   Educação: Catarina Beja; Sara Simão; Francisco Neves.

d.   Intervenção Social: Ana Vilas Boas; Helena Garcez; Ana Cláudia Ribeiro.

e. Ambiente e bem-estar animal: Catarina Fonseca; Miguel Almeida; Nuno Paixão.


II. Programa de Apoio às Formações Regulares Federadas para as épocas desportivas 2020/2021 e 2021/2022

Época desportiva 2020/2021: período de candidaturas de 28/08/2021 a 31/10/2021

Pagamento de taxas federativas e seguros

Entrega dos comprovativos pelas entidades no formulário de candidatura

Apoio total por época desportiva a atribuir: 25 000€

Medidas excepcionais Covid

Entrega dos comprovativos pelas entidades no formulário de candidatura

Apoio total por época desportiva a atribuir: 100 000€

Época desportiva 2021/2022: os pagamentos terão os mesmos valores, após o acerto de contas final, no final de Junho de 2022

Entrega dos comprovativos de despesas correspondentes, entregues no final de Junho de 2022

O valor do apoio a atribuir a cada entidade fica limitado à dotação orçamental disponível

As candidaturas serão ordenadas por ordem de entrada electrónica na plataforma de benefícios públicos, designadamente pela data.


Procedimentos para a submissão de candidaturas:

1. Efetue o registo e autenticação na PBP

2. Na área reservada, dispõe de informação sobre a situação de elegibilidade e as condições de acesso previstas no RMAPA:

visualização dos programas que estão em candidatura

documentos em falta ou desactualizados

situação de regularidade dos comprovativos

3. Formalização da candidatura:

conhecimento e aceitação das condições de participação

preenchimento do formulário electrónico 
a submissão da candidatura só é possível quando a elegibilidade por parte da documentação e dos comprovativos se encontra regularizada

4. Apoio à candidatura:

Através de atendimento via telefone e/ou  email: beneficios.publicos@cm-almada.pt



Programas de Apoio ao Associativismo em curso


Neste momento não existem Programas de Apoio ao Associativismo em curso


Os números desde 2019

41

Número de programas

561

Número de candidaturas

174

Número de entidades apoiadas

1 889 161,28

Valor total dos apoios

Apoios concedidos desde 2019

 

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