O Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada (RMAPA) encontra-se em vigor desde o dia 30 de julho de 2021 e revoga o anterior documento  para as candidaturas aos benefícios públicos municipais. Poderá ser consultado acedendo à plataforma de benefícios públicos.

I. Candidaturas no âmbito do RMAPA em 2022:

1.      Período de candidaturas: de 15 de abril a 15 de maio

                                             de 01 de setembro a 30 de setembro

2.      Tipologias de apoio:

a.   Obras em infraestruturas

b.   Aquisição de viaturas

c.   Aquisição de equipamentos

d.   Projetos ou eventos

3.      Montante disponível para 2022:

tipologias a), b) e c): 300 000 €

tipologia d): 310 000,00 €

4.      Despesas elegíveis por tipologia:

a.   Obras em infraestruturas: materiais de construção e mão de obra

b.   Aquisição de viaturas: aquisição de viatura

c.   Aquisição de equipamentos: aquisição de novos equipamentos

d.   Projetos ou eventos: materiais de desgaste rápido, prestações de serviços, consumíveis vários. A explicitar em cada ficha de avaliação de candidatura, consoante projeto em concreto.

5.      Montante máximo de apoio por projeto:

a.   Obras em infraestruturas: 35.000 €

b.   Aquisição de viaturas: 15.000 €

c.   Aquisição de equipamentos: 20.000 €

d.   Projetos ou eventos: 20.000 €

2.   A constituição dos elementos dos Júris:

a.   Cultura: Margarida Afonso; Sandra Vieira; Anísio Franco.

b.   Desporto e Juventude: Hugo Farto; Moira Praça; Eduarda Marques.

c.   Educação: Catarina Beja; Sara Simão; Francisco Neves.

d.   Intervenção Social: Ana Vilas Boas; Helena Garcez; Ana Cláudia Ribeiro.

e. Ambiente e bem-estar animal: Catarina Fonseca; Miguel Almeida; Nuno Paixão.

II. Programa de Apoio às Formações Regulares Federadas para as épocas desportivas 2020/2021 e 2021/2022

Época desportiva 2020/2021: período de candidaturas de 28/08/2021 a 31/10/2021

Pagamento de taxas federativas e seguros

Entrega dos comprovativos pelas entidades no formulário de candidatura

Apoio total por época desportiva a atribuir: 25 000€

Medidas excepcionais Covid

Entrega dos comprovativos pelas entidades no formulário de candidatura

Apoio total por época desportiva a atribuir: 100 000€

Época desportiva 2021/2022: os pagamentos terão os mesmos valores, após o acerto de contas final, no final de Junho de 2022

Entrega dos comprovativos de despesas correspondentes, entregues no final de Junho de 2022

O valor do apoio a atribuir a cada entidade fica limitado à dotação orçamental disponível

As candidaturas serão ordenadas por ordem de entrada electrónica na plataforma de benefícios públicos, designadamente pela data.

Procedimentos para a submissão de candidaturas:

1. Efetue o registo e autenticação na PBP

2. Na área reservada, dispõe de informação sobre a situação de elegibilidade e as condições de acesso previstas no RMAPA:

visualização dos programas que estão em candidatura

documentos em falta ou desactualizados

situação de regularidade dos comprovativos

3. Formalização da candidatura:

conhecimento e aceitação das condições de participação

preenchimento do formulário electrónico 
a submissão da candidatura só é possível quando a elegibilidade por parte da documentação e dos comprovativos se encontra regularizada

4. Apoio à candidatura: