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Calendário de Candidaturas ano 2024


O Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada (RMAPA), da Câmara Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República n.º 146/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-29 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 42º, no dia seguinte à sua publicação, 2021-07-30.

A 1ª alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada, da Câmara Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República nº 55/2024, Série II de 18-03-2024 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 4º, no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, 19-03-2024.

Poderá ser consultado acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.



I. Candidaturas no âmbito do RMAPA para o ano 2024:

 

 

  1.    Fixação de 2 períodos de candidaturas para 2024, a decorrer do seguinte modo:

·      1ª fase: das 00h00 do dia 01/04/ às 18h00 do dia 26/04;

·      2ª fase: das 00h00 do dia 02/09 às 18h00 do dia 27/09.

 

2.    Fixação das tipologias de apoio, nomeadamente:

a.    Obras em infraestruturas

b.    Aquisição de viaturas

c.     Aquisição de equipamentos

d.    Projetos ou eventos


3. O montante total de 610 000,00 €, designadamente: tipologias a., b. e c. - 300.000,00 € e para a tipologia d: 310.000,00 €, distribuído em cada fase com o seguinte montante: 305.000,00€.

 

4.    A definição das despesas elegíveis, por tipologia:

a.    Obras em infraestruturas: materiais de construção e mão de obra;

b.    Aquisição de viaturas: aquisição de viatura;

c.     Aquisição de equipamentos: aquisição de novos equipamentos;

d.    Projetos ou eventos: materiais de desgaste rápido, prestações de serviços, consumíveis vários. A explicitar em cada ficha de avaliação de candidatura, consoante projeto em concreto.

 

5.    A fixação do montante máximo de apoio por projeto em cada fase:

a.    Obras em infraestruturas: 25.000,00 €

b.    Aquisição de equipamentos: 10.000,00 €

c.     Projetos ou eventos: 20.000,00 €

 

6.    A constituição dos elementos dos Júris:

a.    Cultura: Margarida Afonso; Sandra Vieira; Anísio Franco.

b.    Desporto e Juventude: Hugo Farto; Paula Fontinha; Eduarda Marques.

c.     Educação: Maria Beatriz Silva; Sara Soares; Francisco Neves.

d.    Intervenção Social: Ana Vilas Boas; Ana Maria Graça Sousa e Raquel Trindade.

e.    Ambiente e bem-estar animal: Catarina Fonseca; Patrícia Silva; Nuno Paixão.

 

 

II. Programa Municipal "Almada em Forma" - programa de promoção da atividade física / atividades de ar livre


  • Ano 2024: período de candidaturas de 16/04/2024 a 30/04/2024 (términus às 18h);
  • O Programa Municipal "Almada em Forma" é um programa de promoção da atividade física desenvolvido em parceria entre o Município de Almada, as entidades do Movimento Associativo Desportivo, e as entidades privadas promotoras de atividade física, com sede ou atividade no concelho de Almada;
  • Este Programa realiza-se entre maio e outubro de cada ano civil, sendo realizado em espaços públicos ao ar livre, de carácter gratuito para os participantes;
  • Os parceiros do Programa desenvolvem as atividades considerando as tipologias: passeios urbanos, caminhadas, passeios de bicicleta/BTT, rastreios, ações de prevenção da saúde e prevenção da doença, animação de espaços públicos, aulas de fitness, yoga, corrida, atividades aventura, golf, desportos aquáticos, entre outras;
  • Entrega dos comprovativos pelas entidades - Entregar os documentos de quitação da comparticipação financeira recebida, no prazo máximo de 60 dias, após a conclusão anual do Programa (31 de dezembro de cada ano civil);
  • Apoio total para o ano de 2024: 7.700€;
  • O valor a atribuir a cada Entidade parceira sem fins lucrativos no Programa será no montante máximo de 100,00€ (cem euros) por atividade (sempre que possível), estando condicionada e mediante o número de candidaturas apresentadas, e de acordo com a dotação orçamental disponível.
  • As candidaturas serão ordenadas por ordem de entrada eletrónica na plataforma de benefícios públicos, designadamente pela data e número de candidatura.


III. Candidaturas aos Espaços Desportivos Municipais - Época 2024/2025

 

De 20 maio a 11 de junho de 2024 às 18h00, decorrem as candidaturas para utilização dos espaços desportivos sob gestão do Município de Almada para a Época Desportiva 2024/2025.

As candidaturas são efetuadas na Plataforma dos Benefícios Públicos, https://apps.cm-almada.pt/PBPEXT/, não sendo aceites por qualquer outro meio.

 

+ Informações:

Gabinete de Benefícios Públicos

Contactos: beneficios.publicos@cma.m-almada.pt | 212 724 793/ 43 / 52

 

Divisão de Gestão de Equipamentos Desportivos

Contactos: div.gestaoequipdesporto@cma.m-almada.pt | 212 587 100”

 

IV. Apoio à Criação Teatral e Performativa

 

Entre 10 e 25 de junho, está aberto o período de candidaturas para o Apoio à Criação Teatral e Performativa de Almada 2024.  

As entidades interessadas poderão submeter os seus projetos artísticos acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos. 

 


Programas de Apoio ao Associativismo


Neste momento não existem Programas de Apoio ao Associativismo em curso


Os números desde 2021

43

Número de programas

611

Número de candidaturas

171

Número de entidades apoiadas

2 147 524,81

Valor total dos apoios

Apoios concedidos desde 2021

Medidas
Programas

Câmara Municipal de Almada
Gabinete da Presidência
Chalet Ribeiro Telles, Largo 5 de Outubro nº34
2805-119 ALMADA

Contactos
 212724000
Direcção Municipal de Desenvolvimento Social
Rua Marcos Assunção, nº4, Piso 3
2805-290 ALMADA

Contactos
 212724700
 beneficios.publicos@cm-almada.pt


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