I - Apoio à Criação Teatral e Performativa 2025

Entre 20 de dezembro de 2024 e 12 de fevereiro de 2025, está aberto o período de candidaturas para o Apoio à Criação Teatral e Performativa de Almada. 

As entidades interessadas poderão submeter os seus projetos artísticos acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.

Constituem finalidades do Regulamento Municipal de Apoio à Criação Teatral e Performativa:

• Estimular a criação artística no domínio das artes performativas, em todas as vertentes e cruzamentos disciplinares, fomentando a respetiva apresentação no Município de Almada.
• Promover a pesquisa, a experimentação, a criação e a inovação artísticas dos grupos teatrais ou estruturas associativas.
• Qualificar e contribuir para a autonomização das estruturas criativas, valorizando a criação e apresentação das suas produções no Município de Almada.
• Normalizar os apoios concedidos pelo Município de Almada e estabelecer condições comuns de atribuição dos mesmos, contribuindo, desta forma, para o incremento quantitativo e qualitativo da oferta e da prática cultural no Município.
• Fomentar a formação de públicos e o desenvolvimento do gosto pela atividade artística junto das comunidades locais.
• Apoiar e solidificar os projetos de criação, permitindo às estruturas concorrer a outros concursos e formas de financiamento.

II - Programa Municipal "Almada em Forma" 2025 - programa de promoção da atividade física / atividades de ar livre 

• Ano 2025: período de candidaturas de 20/02/2025 a 05/03/2025 (términus às 18h);
• O Programa Municipal "Almada em Forma" é um programa de promoção da atividade física desenvolvido em parceria entre o Município de Almada, as entidades do Movimento Associativo Desportivo, e outras entidades privadas promotoras de atividade física, com sede ou atividade no concelho de Almada;
• Este Programa realiza-se entre abril e outubro de cada ano civil, sendo realizado em espaços públicos ao ar livre, de carácter gratuito para os participantes;
• Os parceiros do Programa desenvolvem as atividades considerando as tipologias: passeios urbanos, caminhadas, passeios de bicicleta/BTT, rastreios, ações de prevenção da saúde e prevenção da doença, animação de espaços públicos, aulas de fitness, yoga, corrida, atividades aventura, golf, desportos aquáticos, entre outras;
• Entrega dos comprovativos pelas entidades - Entregar os documentos de quitação da comparticipação financeira recebida, no prazo máximo de 30 dias, após a conclusão anual do Programa (30 de novembro de cada ano civil);
• Apoio total para o ano de 2025: 7.700€;
• O valor a atribuir a cada Entidade parceira sem fins lucrativos no Programa será no montante máximo de 100,00€ (cem euros) por atividade (sempre que possível), estando condicionada e mediante o número de candidaturas apresentadas, e de acordo com a dotação orçamental disponível.
• As candidaturas serão ordenadas por ordem de entrada eletrónica na plataforma de benefícios públicos, designadamente pela data e número de candidatura.

III.       Candidaturas no âmbito do RMAPA para o ano 2025:

 O Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada (RMAPA), da Câmara Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República n.º 146/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-29 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 42º, no dia seguinte à sua publicação, 2021-07-30.

A 1ª alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada, da Câmara Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República nº 55/2024, Série II de 18-03-2024 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 4º, no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, 19-03-2024.

Poderá ser consultado acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.

De acordo com a Deliberação de Câmara de 03/03/2025 - Proposta nº 2025-72 DMDS - Candidaturas RMAPA 2025 - de acordo com o nº 3 do art.º 4º do RMAPA: 

1. Fixação de 2 períodos de candidaturas para 2025, a decorrer do seguinte modo:

• 1ª fase: das 00h00 do dia 17/03 às 18h00 do dia 11/04/2025;

• 2ª fase: das 00h00 do dia 02/09 às 18h00 do dia 29/09/2025.

2. Fixação das tipologias de apoio, nomeadamente:

a. Obras em infraestruturas

b. Aquisição de viaturas

c. Aquisição de equipamentos

d. Projetos ou eventos

3. O montante total de 610 000,00 €, designadamente: tipologias a., b. e c. - 300.000,00 € e para

a tipologia d: 310.000,00 €, distribuído em cada fase com o seguinte montante: 305.000,00€.

4. A definição das despesas elegíveis, por tipologia:

a. Obras em infraestruturas: materiais de construção e mão de obra;

b. Aquisição de viaturas: aquisição de viatura;

c. Aquisição de equipamentos: aquisição de novos equipamentos;

d. Projetos ou eventos: materiais de desgaste rápido, prestações de serviços, consumíveis

vários. A explicitar em cada ficha de avaliação de candidatura, consoante projeto em

concreto.

5. A fixação do montante máximo de apoio por projeto em cada fase:

a. Obras em infraestruturas: 25.000,00 €;

b. Aquisição de equipamentos: 10.000,00 €;

c. Projetos ou eventos: 20.000,00 €.

6. A constituição dos elementos dos Júris:

a. Cultura: Margarida Afonso; Sandra Vieira; Anísio Franco;

b. Desporto e Juventude: Hugo Farto; Paula Fontinha; Eduarda Marques;

c. Educação: Maria Beatriz Silva; Sara Soares; Francisco Neves,

d. Intervenção Social: Ana Vilas Boas; Ana Maria Graça Sousa; Ricardo Caldeira;

e. Ambiente e Bem-Estar Animal: Catarina Fonseca; Patrícia Silva; Nuno Paixão.