O Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada (RMAPA), da Câmara Municipal de Almada, foi publicado em Diário da República n.º 146/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-29 e entrou em vigor, de acordo com o art.º 42º, no dia seguinte à sua publicação, 2021-07-30.

Poderá ser consultado acedendo à Plataforma de Benefícios Públicos.

I. Candidaturas no âmbito do RMAPA para o ano 2023:

1.    Dois períodos de candidaturas para 2023, a decorrer do seguinte modo:

·      1ª fase: das 00h00 do dia 17/04/ às 18h00 do dia 12/05;

·      2ª fase: das 00h00 do dia 04/09 às 18h00 do dia 29/09.

2.    Tipologias de apoio, nomeadamente:

a.    Obras em infraestruturas

b.    Aquisição de viaturas

c.     Aquisição de equipamentos

d.    Projetos ou eventos

3.  Montante total de 610 000,00 €, designadamente: tipologias a., b. e c. - 300.000,00 € e para a tipologia d: 310.000,00 €, distribuído em cada fase com o seguinte montante: 305.000,00€.

4.    Despesas genericamente elegíveis, por tipologia:

a.    Obras em infraestruturas: materiais de construção e mão de obra;

b.    Aquisição de viaturas: aquisição de viatura;

c.     Aquisição de equipamentos: aquisição de novos equipamentos;

d.    Projetos ou eventos: materiais de desgaste rápido, prestações de serviços, consumíveis vários. A explicitar em cada ficha de avaliação de candidatura, consoante projeto em concreto.

5.    Montante máximo de apoio por projeto, em cada fase:

a.    Obras em infraestruturas: 35.000,00 €

b.    Aquisição de viaturas: 15.000,00 €

c.     Aquisição de equipamentos: 25.000,00 €

d.    Projetos ou eventos: 20.000,00 €

6.    Constituição dos elementos dos Júris:

a.    Cultura: Margarida Afonso; Sandra Vieira; Anísio Franco.

b.    Desporto e Juventude: Hugo Farto; Paula Fontinha; Eduarda Marques.

c.     Educação: Maria Beatriz Silva; Helena Martins; Bruno Santos.

d.    Intervenção Social: Ana Vilas Boas; Ana Maria Graça Sousa e Raquel Trindade.

e.    Ambiente e bem-estar animal: Catarina Fonseca; Miguel Almeida; Nuno Paixão.

II. Candidaturas ao Programa "Apoio à Criação Teatral" ano 2023:

Entre 27 de março e 6 de abril de 2023, decorre o período de candidaturas para o programa de Apoio à Criação Teatral 2023, de acordo com as “Condições de Participação” em vigor.

Podem candidatar-se ao apoio do Município de Almada todas as entidades com personalidade jurídica, individual ou coletiva, legalmente constituídas, com atividade regular fundamentada no respetivo plano de atividades, materializada na apresentação ao público de espetáculos no domínio do teatro e artes performativas, em todas as suas vertentes e cruzamentos disciplinares.”

III. Programa Municipal "Almada em Forma" - programa de promoção da atividade física / atividades de ar livre

·         Ano 2023: período de candidaturas de 01/04/2023 a 07/04/203

·         O Programa Municipal "Almada em Forma" é um programa de promoção da atividade física desenvolvido em parceria entre a Câmara Municipal de Almada, as entidades do Movimento Associativo Desportivo, e as entidades privadas promotoras de atividade física, com sede ou atividade no concelho de Almada

·         Este Programa realiza-se entre maio e outubro de cada ano civil, sendo realizado em espaços públicos ao ar livre, de carácter gratuito para os participantes.

·         Os parceiros do Programa desenvolvem as atividades considerando as tipologias: passeios urbanos, caminhadas, passeios de bicicleta/BTT, rastreios, ações de prevenção da saúde e prevenção da doença, animação de espaços públicos, aulas de fitness, yoga, corrida, atividades aventura, golf, desportos aquáticos, entre outras.

·         Entrega dos comprovativos pelas entidades - Entregar os documentos de quitação da comparticipação financeira recebida, no prazo máximo de 60 dias, após a conclusão anual do Programa (31 de dezembro de cada ano civil).

·         Apoio total para o ano de 2023: 7 000€

·         O valor a atribuir a cada Entidade parceira sem fins lucrativos no Programa será no montante máximo de 100,00€ (cem euros) por atividade (sempre que possível), estando condicionada e mediante o número de candidaturas apresentadas, e de acordo com a dotação orçamental disponível;

·         As candidaturas serão ordenadas por ordem de entrada eletrónica na plataforma de benefícios públicos, designadamente pela data e número de candidatura.

V. Programa de Apoio à Formação Desportiva - Época 2022 / 2023 

Período de Candidaturas

As candidaturas ao presente Programa decorrem no período de 08 a 22 de novembro de 2023 e devem ser instruídas diretamente na Plataforma dos Benefícios Públicos da Câmara Municipal de Almada.

O Programa de Apoio à Formação Desportiva, tem em vista promover a prática desportiva jovem e apoiar as Entidades do Movimento Associativo Desportivo sediadas no Concelho de Almada através de comparticipação financeira, tendo como principais objetivos:

a)       Proporcionar e incrementar o processo de formação desportiva nas diferentes faixas etárias dos jovens;

b)      Promover a atividade física e desportiva, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos jovens;

c)       Proporcionar experiências motoras e cognitivas, que promovam e proporcionem a aquisição das competências fundamentais para a vida prática de uma ou mais modalidades desportivas;

d)      Apoiar o Movimento Associativo na dotação de recursos modernos e adequados às necessidades das populações, bem como na criação de projetos de formação desportiva para os jovens;

e)      Criação de condições para que os jovens do Concelho possam diversificar as suas práticas desportivas;

f)        Aumentar o acesso e a participação das mulheres no desporto de formação;

g)       Incentivar e promover o aumento da participação dos munícipes com deficiência, criando condições de acesso às atividades físicas e desportivas contribuindo para a sua inclusão.

Destinatários/Público Alvo

O Programa destina-se a apoiar o desporto de formação federado, até ao escalão máximo de formação (juniores) de todas as Entidades do Movimento Associativo Desportivo sediadas no Concelho de Almada.

Valor global a atribuir ao Programa

Época desportiva 2022/2023 - 50.000,00€ (cinquenta mil euros).

VI. PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO DE TRANSPORTES AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO ALMADENSE - ÉPOCA 2023/2024

O Programa Municipal de Apoio de Transportes ao Movimento Associativo Desportivo Almadense tem em vista comparticipar financeiramente as deslocações dos atletas e/ou equipas dos escalões de formação das Entidades do Movimento Associativo Desportivo sediadas no Concelho de Almada.

O Programa visa o apoio ao Movimento Associativo Desportivo do Concelho através de comparticipação financeira, tendo como principais objetivos:

a)    Apoiar as deslocações dos atletas e/ou equipas dos escalões de formação, pois o fator “competição”, necessita de ser desenvolvido desde a formação inicial do atleta;

b)    Proporcionar e incrementar o processo de formação desportiva nas diferentes faixas etárias dos jovens.

Destinatários/Público Alvo

O Programa destina-se a apoiar as deslocações dos atletas e/ou equipas do desporto de formação federado, até ao escalão máximo de formação (juniores) de todas as Entidades do Movimento Associativo Desportivo, sediadas no Concelho de Almada.

A candidatura ao Programa está aberta ao Movimento Associativo Desportivo sem fins lucrativos, sediado no Concelho de Almada, desde que cumpridos os seguintes requisitos:

- Possuam candidatura, aceite e validada, ao Programa Municipal de Apoio à Formação Desportiva, referente à época desportiva 2022/2023.

Valor global a atribuir ao Programa

Época desportiva 2023/2024 - 50.000,00€ (cinquenta mil euros).

Candidaturas

As candidaturas ao presente Programa decorrem no período entre 22 e 28 de novembro de 2023, e devem ser instruídas diretamente na plataforma dos Benefícios Públicos da Câmara Municipal de Almada, realizando uma inscrição, disponível em https://apps.cm-almada.pt/PBPEXT/.

IV - Candidaturas - Utilização Regular das Instalações Desportivas Municipais - Época Desportiva 2023/2024

- Período de apresentação de Candidaturas:

De 19 a 30 de junho de 2023

- Respostas às Candidaturas:

Até 31 de julho 2023

- Informações e instruções de preenchimento para a Candidatura:

Inserir a documentação geral obrigatória:

o   Declaração de Não Dívida à Autoridade Tributária

o   Declaração de Não Dívida à Segurança Social

o   Declaração sob Compromisso de Honra para a Entidade e seus Responsáveis legais-art.º 6º g) do RMAPA

o   Ata/Tomada de Posse dos órgãos sociais

o   Constituição Jurídica (escritura pública)

o   Estatutos (publicação em Diário da República)

o   Plano de Atividades e Orçamento do presente ano

o   Relatório de Atividades e Contas do ano anterior

No preenchimento do Formulário da candidatura aos espaços desportivos da Câmara Municipal de Almada:

·         Deverão escolher a Instalação Desportiva (por exemplo Pavilhão Municipal da Charneca da Caparica), o tipo de equipamento desportivo (Nave ou Ginásio), o dia (de segunda a sábado), o horário pretendido (dias de semana 18:30/23:30 e Sábados das 8:00/13:00), modalidade, género, nº aproximado de atletas, valor total em horas, por cada utilização a que se candidata;

·         Deverá repetir o processo por cada utilização a que se candidata

·         Para Entidades com mais do que uma modalidade, sugerimos que apresentem candidaturas separadas por modalidade.

1.       Instalações Desportivas da Câmara Municipal de Almada disponíveis para as candidaturas: