João Teotónio Pereira Júnior, Limitada.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHALM/SCTP-JTPJ
Tipo de título
Formal
Título
João Teotónio Pereira Júnior, Limitada.
Datas de produção
1876-12-23
a
1993-12
Dimensão e suporte
81 u.i. (66 capilhas, 9 livros, 4 pastas, 2 maços); papel.
Extensões
66 Capilhas
9 Livros
2 Maços
4 Pastas
Produtor
João Teotónio Pereira Júnior, Limitada.
História administrativa/biográfica/familiar
Em janeiro de 1953, substituindo uma anterior sociedade, criada em 1921, por João Teotónio Pereira Júnior e seus filhos para o comércio e exportação de vinhos e outros líquidos, é constituída, mantendo a mesma designação comercial, uma nova sociedade empresarial com objeto social alterado e diferente. A atividade da empresa passa a ter como objeto social único e específico a gestão do património imobiliário, com a responsabilidade de administrar a “cultura e exploração de quaisquer prédios rústicos, incluindo a venda dos respetivos produtos, bem como, a gestão do património imobiliário, a administração civil de quaisquer prédios urbanos, tanto uns e de outros dos prédios que já possua, como dos que vier a possuir por compra, doação, arrendamento ou outro titulo.”A composição acionista da sociedade é constituída por Alberto Teotónio Pereira, Luís Teotónio Pereira, Pedro Teotónio Pereira, Clara Herman Pereira Nunes da Silva e Virgínia Maria Herman Pereira. O gerente da empresa é Henrique Nunes da Silva. A atividade desta empresa coexiste, de forma paralela e autónoma, com a atividade da outra Sociedade Comercial Teotónio Pereira, Limitada também propriedade da família, criada exclusivamente para prosseguir o antigo negócio de comércio de vinhos.Entre 1957 e 1993 verificam-se várias e sucessivas alterações e reorganizações da sociedade com a cedência, transmissão e venda de quotas entre os herdeiros dos sócios e membros da família Teotónio Pereira.A sociedade manteve-se na posse e controlo de várias gerações da família Teotónio Pereira e poderá ter sido dissolvida no início dos anos 2000.
Estatuto legal
Organismo privado.
História custodial e arquivística
Após a dissolução e encerramento, a documentação produzida pela empresa, permaneceu sob custódia da família Teotónio Pereira em diferentes espaços.Em 2013, a família através do Arquiteto Nuno Teotónio Pereira, formalizou a vontade em depositar o fundo documental, no Arquivo Histórico do Município de Almada. A transferência da documentação ocorreu em dezembro de 2013. Durante o ano de 2014, a documentação que se apresentava acumulada e desorganizada, sem instrumentos de descrição ou controlo, foi objeto de um processo de avaliação arquivística, com a finalidade de identificar e selecionar a parcela de documentos, com relevante valor histórico e cultural, a permanecer em depósito. A restante documentação avaliada sem interesse foi devolvida à família.O processo de depósito foi concluído, em janeiro de 2015, mediante a assinatura de auto de entrega definitivo de documentos, com o representante da família, o Dr. Gonçalo Teotónio Pereira de Sampaio e Mello. O fundo arquivístico depositado apresenta algumas lacunas documentais, nomeadamente no que se refere a livros de atas da Direção e Assembleia Geral da sociedade.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Documentação depositada pelo Arquiteto Nuno Teotónio Pereira, em representação da família, mediante protocolo de cedência em regime de depósito e doação sucessiva assinado com o município, em 16 de julho de 2013. O protocolo foi aprovado pela vereação da Câmara Municipal, em reunião de 3 de Julho de 2013.
Âmbito e conteúdo
A documentação reflete as atividades da empresa João Teotónio Pereira Júnior, Limitada no domínio da gestão imobiliária de bens e propriedades rústicas e urbanas propriedade da família Teotónio Pereira e definidas no seu objeto social, compreendida entre 1953 e os anos 90 do século XX. Subfundo constituído maioritariamente por documentos de natureza financeira e contabilística, notariais e técnicos. Integra documentos gráficos, como desenhos e plantas de edifícios e de urbanização.
Sistema de organização
Critério de classificação adotado foi funcional. O subfundo foi agrupado em 6 secções e 2 subsecções que refletem funções desenvolvidas pela empresa: Constituição e organização, Planeamento e controlo de atividades, Gestão financeira, Contabilidade, Tesouraria, Gestão do pessoal, Gestão dos bens e propriedades imobiliárias.
Condições de acesso
Acessível. Exceto a documentação condicionada pelo mau estado de conservação ou sujeita às restrições estabelecidas pelo Regime Geral dos Arquivos e Património Arquivístico (n.º 1 e 2, art.º 17 do Decreto-Lei 16/93, de 23 de Janeiro), a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (art.º 6, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto) e as relativas à proteção de dados pessoais ou nominativos.
Condições de reprodução
A reprodução de documentos está condicionada pelo tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução. Está sujeita à legislação que regula os direitos de propriedade, os direitos de autor e direitos conexos, e outras disposições legais e regulamentares nomeadamente:- Lei Geral de Arquivos e Património Arquivístico;- Lei de Acesso aos Documentos Administrativos;- Tabela de taxas e licenças da Câmara Municipal de Almada.Os documentos só podem ser reproduzidos mediante pedido de autorização escrito ao serviço justificando a sua necessidade e finalidade e está sujeita ao pagamento de taxas, de acordo com a tabela de taxas e licenças para o ano em vigor.Os documentos não poderão ser fotocopiados ou digitalizados, mas transcritos ou fotografados, mediante pedido de autorização.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
ALMADA. Arquivo Histórico Municipal - Inventário preliminar do espólio Teotónio Pereira. [2015]. 38 f. Acessível no Arquivo Histórico Municipal, Almada, Portugal.ALMADA. Arquivo Histórico Municipal - Guia de remessa do espólio Teotónio Pereira. 2015. 25 f. Acessível no Arquivo Histórico Municipal, Almada, Portugal.ALMADA. Arquivo Histórico Municipal - Registo de entrada do espólio Teotónio Pereira. [2015]. Acessível no Arquivo Histórico Municipal, Almada, Portugal.TEOTÓNIO PEREIRA, Família - Lista do espólio documental da atividade comercial da Firma Theotónio Pereira no Ginjal. [s.d.]. Acessível no Arquivo Histórico Municipal, Almada, Portugal.ALMADA. Arquivo Histórico Municipal - Base de dados de descrição arquivística. [Em linha]. Disponível no sitio WEB e na sala de leitura do Arquivo Histórico. Em atualização permanente.