Inventários facultativos.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/TJCALM/C/019
Tipo de título
Atribuído
Título
Inventários facultativos.
Datas de produção
1902-12-16
a
1902-12-23
Dimensão e suporte
1 u.i. (1 maço); papel.
Âmbito e conteúdo
Constituídos por peças documentais relativas aos processos, outrora também designados de inventários de maiores, que julgam as partilhas de bens. Partilha realizada extrajudicialmente no caso de todos os herdeiros serem maiores e não existirem menores, ausentes ou incapazes, e se estiverem todos de acordo.Os bens sujeitos a registo, tais como: imóveis, papéis de crédito, entre outros, são objeto de escritura notarial.Contém participações à Repartição de Finanças para efeitos de liquidação da contribuição de registo. Integra ainda a identificação do inventariado/a e local e data do seu falecimento, identificação do inventariante, dos herdeiros, legatários ou sucessores e seus cônjuges, mapa de partilha composto pela relação dos bens e respetivo valor e/ou relação dos bens sujeitos a registo.