Ata n.º 12-A/março/1992.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0178/000013
Tipo de título
Formal
Título
Ata n.º 12-A/março/1992.
Datas de produção
1992-03-23
a
1992-03-23
Dimensão e suporte
2 f. (1 f. com corpo de ata, 1 f. de anexos); papel (fls. 114-115).
Âmbito e conteúdo
Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).Os vereadores Jaime Carlos Silva Corbal Moreira e Domingos Nabais, faltaram, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.1 - Órgãos Autárquicos- 1. Presente a proposta de Regulamento do Plano Diretor Municipal, planta de ordenamento e planta de condicionantes, com as alterações introduzidas nesta reunião, e que constam da presente ata, os quais se dão aqui, como reproduzidos e, que constam da presente ata (conforme documentos anexos à minuta desta ata, a CMA decide remeter os referidos elementos fundamentais do Plano Diretor Municipal à Comissão Técnica, nos termos do artigo n.º 13.º, do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de março; 2. A CMA decide igualmente que todas as novas pretensões entradas nesta Câmara, a partir da presente data, relativas ao uso ou transformação do uso do solo no Território do Concelho de Almada, passem a ser apreciados à luz das disposições constantes dos referidos Elementos Fundamentais do Plano Diretor Municipal (proposta e declarações de voto, em anexo).
Cota descritiva
3270.
Idioma e escrita
Português.