Ata n.º 16/julho/1991.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0176/000001
Tipo de título
Formal
Título
Ata n.º 16/julho/1991.
Datas de produção
1991-07-17
a
1991-07-17
Dimensão e suporte
47 f. (1 f. com corpo de ata, 46 f. de anexos); papel (fls. 001-047 f-v).
Âmbito e conteúdo
Presenças:Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos.Os vereadores Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas e Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho, faltaram, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.Informação.Órgãos Autárquicos- Atendendo a que a Charneca de Caparica é hoje um aglomerado populacional em franco e acentuado crescimento, com um significativo desenvolvimento económico e demográfico; considerando que a Charneca de Caparica constitui, presentemente, um itinerário de grande importância e interesse turístico, possuindo uma zona de matas nacionais de pinheiros e da área de paisagem protegida da Arriba Fóssil, propõe-se dar parecer favorável à elevação à categoria de "Vila", nos termos do artigo n.º 1, da Lei n.º 11/82, de 2 de junho;- Subsídio, à Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho, como comparticipação, para a realização do "Primeiro Fórum Nacional de Medicina no Trabalho" (proposta, em anexo); Pelouro de Administração Geral e Finanças- Aprovação da proposta de alteração ao orçamento, para o ano em curso (proposta, em anexo);- Constituição de um fundo permanente, para os Núcleos Históricos - Departamento de Habitação e Urbanismo, a favor do arquiteto António C. J. Janeiro - consumos de secretaria (proposta, em anexo);- Constituição de um fundo permanente, para a Divisão de Transportes e Manutenção, a favor do engenheiro João Nunes Curto (proposta, em anexo);- Adjudicação de contratos leasing à Sociedade de locação financeira euroleasing, de acordo com o n.º 1, do artigo n.º 10.º, do Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de julho, com a redação do Decreto-Lei n.º 227/85, de 4 de julho (proposta, em anexo);- No seguimento da deliberação de câmara aprovada, na reunião de 3/dezembro/90, e submetida à sessão Ordinária da Assembleia Municipal, em 20/dezembro/90, em que, se autoriza a contração de um empréstimo à CGD, para projetos integrados, na ODPS/FEDER, até um valor máximo de quatrocentos mil contos (proposta, em anexo);- Sentindo-se a necessidade de se proceder à desincetisação e desratização do Concelho de Almada, procedeu-se à abertura de um concurso público, publicado, em Diário da República, de 24 de maio, do corrente ano, assim, a adjudicação do mesmo recaiu sobre a empresa PESTOX, Controle e Defesa do Meio Ambiente, Lda. (proposta, em anexo);- Em cumprimento da deliberação tomada, em reunião de Câmara, de 5/junho/91, foi em 14/junho/91, afixado o edital n.º 139/91, onde se faz pública a intenção de se proceder à desafetação de uma parcela de terreno, com a área de 1.700 m2, destinada a construção, sita, na Praceta do Pagador, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 6.072, de 20/junho/83, apenso ao processo n.º 539/83, em que, Fernando Cordeiro Duarte Diogo, solicita a legalização de uma moradia sita, na Rua dos Telefones, lote 30, em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica; que, ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão trezentos e sete mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 333, de 27/novembro/84, apenso ao processo n.º 222/84, em que, Carlos António da Silva Parada, solicita a aprovação do projeto de construção de uma moradia unifamiliar, respeitante ao prédio sito, na freguesia de Trafaria; que, ao ónus em causa, seja atribuído o valor, para efeitos registais, o valor de oitenta e quatro mil escudos (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 20.396, de 7/dezembro/89, apenso ao processo n.º 750/89, em que, António de Jesus Alves Barbosa, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de duas moradias compostas por r/c, sitas, na Quinta de Vale Flores de Cima, lote 41, Feijó. Assim, propõe-se que este Município delibere favoravelmente a constituição do ónus de renúncia à indemnização, a favor do Município de Almada (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 20.033, de 6/dezembro/89, apenso ao processo n.º 742/89, em que, Zélia da Costa Batista, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia sita, na Rua 2, Vivenda Alice, lote 18, Vale Flores de Cima, Feijó, freguesia do Laranjeiro, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão, quatrocentos e vinte mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo);- Processo n.º 718/88, em que António Manuel dos Santos Tavares e Ernestina Maria Prates Tavares, solicitam, respetivamente, a aprovação dos projetos de construção e alterações, para uma moradia unifamiliar, atualmente respeitante ao prédio sito, em Vale Bem, freguesia de Charneca de Caparica. Ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de seiscentos e quarenta e sete mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 6.809, de 6/abril/90, apenso ao processo n.º 23/51, em que, Aníbal dos Santos Deusdado, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma arrecadação construída no logradouro do seu prédio sito, na Rua Alfredo Simões Pimenta, n.º 10, Feijó, freguesia do Laranjeiro; e que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão e quinhentos mil escudos (proposta, em anexo);- Requerimentos n.ºs 7.095-B/91 e 10.623-B/91, de 16/abril/91 e 13/junho/87, em que, José Landeiro Ramos, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia bifamiliar, composta de cave, r/c e 1.º andar, sita, em Vale de Figueira, atualmente freguesia de Sobreda; e que ao ónus, em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor global de dois milhões quatrocentos e quarente mil escudos (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 14.556-B/90, de 27/setembro/90, apenso ao processo n.º 751/85, em que José Maria da Costa Graça, na qualidade de procurador, de Lourenço Caria Lousa, solicita a legalização de uma Garagem (anexo), construída no logradouro do prédio sito, na Quinta do Baralho, na Rua da Primavera, lotes 168 e 26, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão e dois mil escudos (proposta, em anexo);- Para complemento do lote de terreno, destinado a construção, designado por lote 21, que irá ser sujeito de objeto de permuta, com a Sociedade de Construções Viana Ruas, Lda., torna-se necessário desafetar do domínio público, uma parcela de terreno, com a área de 108 m2, sita, na Quinta das Fontainhas, freguesia de Almada, concelho de Almada. Assim, propõe-se que se afixe éditos por 20 dias, por forma a tornar pública a intenção desta edilidade (proposta, em anexo);Departamento de Recursos Humanos - Divisão de Pessoal- Dá-se conhecimento que, por despacho da Vereadora do Pelouro de Urbanismo e dos Recursos Humanos, de 12/junho/91, foi deferido o pedido de exoneração do cantoneiro de limpeza, João Afonso Pereira de Oliveira Freire, a partir de 3/junho/91 (proposta, em anexo);- Dá-se conhecimento que, por despacho da Vereadora do Pelouro do Urbanismo e dos Recursos Humanos, de 21/junho/91, foi deferido o pedido de exoneração do condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, Raul Jorge Capelo de Almeida, a partir do dia 23/junho/91 (proposta, em anexo);- Tendo merecido despacho favorável da Vereadora do Pelouro do Urbanismo e Recursos Humanos, o requerimento a solicitar licença sem vencimento, por 60 dias do arquiteto de segunda classe, António José Olaio da Silva (proposta, em anexo);- Tendo merecido despacho favorável, da vereadora do Pelouro do Urbanismo e dos Recursos Humanos, os requerimentos a solicitar licença sem vencimento por um ano, a Alexandre Soares Tavares, e 90 dias respetivamente a António Carlos Sampaio Ribeiro e Armindo Fonseca Custódio (proposta, em anexo);- O despacho n.º 4/88, de 21/março/89, da Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, publicado, no Diário da República, II Série, de 6/abril/89, veio aprovar o conteúdo profissional dos auxiliares administrativos. Assim, a reclassificação profissional das referidas funcionárias não implica alteração de índice de remuneração, mas unicamente, mudança da designação da categoria/carreira. Passa-se a discriminar, as seguintes serviçais gerais: Amália dos Reis Jerónimo Pires; Ana Maria Galamba Quaresma; Celeste Bárbara Laranjo Carreiras; Eglantina da Conceição Silva; Elisabete dos Santos Lopes; Ilda de Jesus Corvacho; Leopoldina Soares Marques Moura; Maria Bárbara Valente Castilho; Maria Clara Prazeres Mourato Santos Dias; Maria Correia de Barros Seidi Bá; Maria da Luz Rosado Sameiro; Maria Isidro da Silva Marques; Maria Júlia Duarte Leonardo e Maria Neli Isidora da Silva. Que submetido a visto do Tribunal de Contas e ainda, que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, as respetivas reclassificações (proposta, em anexo);- Tem esta câmara necessidade de preencher vagas existentes no seu quadro privativo, propõe-se abertura de concurso externo, nos termos, do artigo n.º 2.º, do Decreto-Lei n.º 52/91, de 25 de janeiro, para ingresso na carreira de oficial administrativo (proposta, em anexo);- Tem esta câmara necessidade de preencher uma vaga existente, no seu quadro privativo no grupo pessoal administrativo, carreira de tesoureiro, assim, propõe-se a abertura de concurso interno geral de ingresso, nos termos, do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 52/91, de 25 de janeiro (proposta, em anexo);- De acordo com a alínea b), do artigo 3.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, seja mandado nomear o candidato, como técnico agrícola: Maria Sofia Ladeira Figueiredo Vieira (proposta, em anexo);- Nomeação dos candidatos, abaixo indicados, como: operário qualificado pintor, a saber: Francisco Rafael Conceição Gomes; João António Costa Paiva, Carlos Marcolino Lobato Martins Vieira, Joaquim Jorge Nunes da Costa Carvalho, António Manuel Paulos, Carlos Alfredo Gonçalves Vicente e Manuel António Rosado Raposo; que seja submetido a Visto do Tribunal de Contas (proposta, em anexo);- Nomeação em comissão de serviço, pelo período de um ano, de, o candidato, como Arquiteto de 2.ª Classe, Rui Manuel Pacheco Ferreira de Carvalho (proposta, em anexo);- Homologação da lista de graduação dos candidatos: Deolinda da Conceição Rebocho Ataíde, 16 valores, Maria do Carmo Mendes Vieira Antão, 15 valores, José Carlos Gomes Rodrigues, 14 valores, Maria Manuela dos Santos Azevedo, 13 valores, Maria dos Santos Boaventura Correia, 12 valores e Maria Beatriz Marques Condessa, 12 valores (proposta, em anexo);3 - Administração Urbanística- V.L. n.º 7/91, através de requerimento n.º 6.256-B/91, por Eduardo Mário de Araújo Duarte Pedroso, no prédio designado por, Quinta do Vale, sito, em Casas Velhas, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);- V.L. n.º 23/91, através de requerimento n.º 6.449-B, de 5/abril/91, por, Luís Manuel Cristina Colaço, no prédio sito, nos Capuchos, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);- Para efeitos de conclusão e regularização total de operação de loteamento urbano, titulada pelo alvará n.º 23, deve ser retificado o referido alvará, promovendo-se a desanexação: a) do prédio urbano; b) da parcela, com a área total 11.104 m2., destinada a operação simples; c) 3,590 m2., a integrar no domínio público camarário; a permuta da casa senhorial da Quinta de Santo Amaro, propriedade da Sociedade Com. Imob. Sousa Uva, S.A., com uma parcela de terreno de [?] m2, propriedade do Município; aprovação de atribuição de poderes à vereadora, Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho, para outorgar o acordo, em representação da Câmara de Almada (proposta, em anexo);- V.L. n.º 26/91, através do requerimento n.º 7.684-B, de 24/abril/91, em que, Luís Manuel Cristina Colaço, solicita informação, para realização de operação de loteamento ou obras de urbanização, no prédio sito, em Vila Nova de Caparica, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);- Devolução a Mário dos Santos Cartaxo, o valor de trinta mil, setecentos e quarenta e sete escudos, no que se refere ao processo de construção n.º 40/52 (proposta, em anexo);- Anulação de garantia Bancária, referente ao processo n.º 70/89, através do requerimento n.º 10.017, de 6/junho/91, por Veríssimo & Filho, Lda. (proposta, em anexo);- Alteração ao L/O/102, através do requerimento 7.985-B, de 2/maio/91, por Damásia da Conceição Silva, na qualidade de proprietária, referente a uma parcela de terreno sita, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Prorrogação do prazo, para execução das infraestruturas do alvará n.º 177; cancelamento de garantia bancária, através dos requerimentos n.ºs 5.378-B, de 22/março/91 e 7.154-B, de 4/maio/90, solicitado por, José da Costa (proposta, em anexo);- Redução de encargos com as infraestruturas, referentes ao L/O/186, alvará n.º 53, solicitado por, Adelina Lizete Dias Carvalho Pereira e José António Carvalho Pereira, parcela n.º 18 do P.P.7, na Quinta da Ramalha, freguesia do Pragal (proposta, em anexo);- Redução de garantia bancária, relativa à execução de obras de infraestruturas, alvará n.º 205, através do requerimento n.º 14.270-B, de 21/fevereiro/90, solicitada por, Artur Simões Cordeiro e outro (proposta, em anexo);- Substituição de hipoteca de lotes por garantia bancária, referente ao alvará n.º 215, pedido, através do requerimento n.º 585-B, de 11/janeiro/91, por Ovnil, Lda., para sua propriedade sita, em Vale Flores, Sobreda (proposta, em anexo);- Redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas, referente ao alvará n.º 231, solicitado por, Alfredo Forte e outros, relativamente aos trabalhos de infraestruturas que têm de executar no P.P.7., e relativo às responsabilidades inerentes ao referido alvará, tendo em atenção, a informação do Grupo de Gestão do P.P.7/P.P.9 (proposta, em anexo);- Propõe-se que seja deliberado mandar reduzir a garantia bancária n.º 195662, em nome de Henrique & Lopes, Lda., relativamente ao processo n.º 228/89 (proposta, em anexo);- Auto de medição e prorrogação do prazo, para execução das obras de infraestruturas, relativo ao alvará n.º 240, sito, na Quinta da Ramalha, loteamento n.º 312 (proposta, em anexo);- Presente o requerimento n.º 2.803-B, de 16/fevereiro/90, em que Palmira Pereira de Sousa e outros, apresentam as medições dos trabalhos de infraestruturas que a mesma requerente solicita a prorrogação do prazo, relativo ao alvará n.º 249 (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 6.642, de 9/abril/91, em que Transurbe - Construções, Lda., solicita a aglutinação dos lotes 19/31 e 20/31, num só, sito, na Quinta do P.P.9., freguesia do Laranjeiro - alteração ao alvará n.º 252 (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 10.378-B, de 11/junho/91, em que, Transurbe - Construções, Lda., solicita a prorrogação do prazo, para execução das obras de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 252 (proposta, em anexo);- Regularização processual de alvará de loteamento n.º 354, em que, Fernando da Conceição Silva e outros, solicitam passagem de alvará do loteamento, para a sua propriedade sita, no Pinhal da Aroeira, Zona H, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Prorrogação do prazo, para execução das obras de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 252, presente o requerimento n.º 10.378, de 11/junho/91, em que, Transurbe - Construções, Lda. solicita, a referida prorrogação do prazo, para a sua parcela, sita, na freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo);- Regularização processual da proposta de loteamento n.º 354, presente o requerimento n.º 11.966-B, de 7/setembro/87, solicitado por, Fernando da Conceição e outros, a fim de obter a passagem de alvará, para a sua propriedade sita, no Pinhal da Aroeira, Zona H, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Para regularização processual da proposta de L/O/354, propõe-se que sejam anuladas as deliberações, de 15/junho/91 e de 5/junho/91, retificando a deliberação, de 21/junho/85, a aprovação da licença de loteamento, já acima referida, e cedência de várias parcelas, para o domínio público (proposta, em anexo);- Retificação à licença de loteamento n.º 368, de uma parcela de terreno, sita, em Palhais, Charneca de Caparica, e da qual é proprietário, Henrique de Noronha Alarcão e outros (proposta, em anexo);- Homologação do auto de receção provisória das obras de infraestruturas do L/O/432, tendo presente, o requerimento n.º 17.080-B/90, de 6/novembro/90, em que, Mário da Silva Amaral e outros, solicitam a anulação das hipotecas sobre os lotes que fazem parte do referido loteamento (proposta, em anexo);- Aprovação do projeto de infraestruturas, para a propriedade sita, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica, por Lotisol - Construções Urbanas, Lda., para o L/O/468; tendo em atenção, as informações da D.G.U., SMAS, EDP, TLP,R.G E G.P.E.E., propõe a CMA delibere aprovar o pedido formulado (proposta, em anexo);- Presente o requerimento n.º 10.263-B, de 7/junho/91, em que, Joaquim Lopes Marcelino solicita passagem de alvará de loteamento, para a sua propriedade sita, no Funchalinho, L/O/481 (proposta, em anexo);- Aprovação da L/O/491, tendo presentes vários requerimentos, sendo o último n.º 9.231-B, de 18/junho/90, em que Arnaldo Jerónimo Lopes e outros, membro da Comissão de Comproprietários, solicita licença de loteamento, nos termos, do artigo 1.º, do D.L. n.º 400/84, de 21/dezembro, para a sua propriedade designada, por parcela n.º 60, sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Aprovação da licença de loteamento L/O/555, presentes vários requerimentos, sendo o último n.º 9.43-B, de 13/junho/90, em que, Albino Pedro Anjos Lopes e outros, membro da Comissão de Comproprietários, solicita licença de loteamento, nos termos, do artigo 1.º, do D.L. n.º 400/84, de 31 de dezembro, para a sua propriedade sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, com a área de 5.445 m2 (proposta, em anexo);- Licença de loteamento L/O/557. Revisão de despacho. Presente o requerimento n.º 9.364-B, de 23/maio/91, em que José Pereira Gomes e outros, solicitam a revisão do despacho, relativo à licença já referida, aprovada, em 17/junho/88, para a parcela n.º 1 do P.P.9. (proposta, em anexo);- Aprovação de licença de loteamento n.º 560, solicitada por, José Domingos Varandas e outros, membros da Comissão de Comproprietários, para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, com a área de 5.350 m2 (proposta, em anexo);- Licença de loteamento L/O/575, em que Renato Martinez de Valadas Preto, solicita a licença de loteamento, já identificada, para a parcela de terreno sita, na freguesia de Caparica, cuja a área é de 1.798,17 m2 (proposta, em anexo);- Projetos de infraestruturas, relativos ao L/O/593, presente o requerimento n.º 14.115, de 11/agosto/89, em que, José Ferreira Gomes & Filhos, Lda., solicita aprovação do projeto de infraestruturas, para a sua propriedade sita, no P.P.7, parcela 39/B, freguesia da Cova da Piedade, e para a qual foi aprovada a licença de loteamento em referência (proposta, em anexo);- José Gonçalves Pipas, na qualidade de proprietário, solicita licença de loteamento, sob a forma de projeto simples para o L/O/636, para a sua propriedade sita, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica, com a área de 936 m2 (proposta, em anexo):- Permuta de lotes, por deliberação tomada, em 5/dezembro/90, foi autorizada a permuta, entre a CMA e Manuel António Sobral de Costa, referente a um terreno sito, na Quinta do Percevejo e destinado à execução de arruamento (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 12.698-B/91, relativo à alteração de permuta, em que, J. Marques, Lda., na qualidade de procurador de Isidro João Marreiros e Alda de Jesus Duarte Marreiros, solicita que a CMA cedam a sua posição contratual, na permuta com a CMA, a qual foi objeto de deliberação, de 18/junho/91, a favor de J. Marques, Lda. (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 11. 297-B, de 26/junho/91, no qual Carlos da Conceição Almeida, na qualidade de procurador, de António Duque Neto solicita, seja efetuada uma retificação ao alvará de loteamento n.º 213, emitido, para a parcela de terreno designada por, Quinta de Brieira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 11.696, de 2/julho/91, subscrito por Primurbe - Sociedade Urbanizadora da Quinta de S. Francisco dos Matos, freguesia de Charneca de Caparica, em que a referida empresa solicita a prorrogação do prazo, para cumprimento dos condicionalismos, antes da emissão de alvará, relativo ao L/O/499 (proposta, em anexo);- Homologação do auto de vistoria técnica, efetuado ao prédio: processo n.º 621/83 sito, na Rua Torcato José Clavine, números: 17, 17-A, e 17-F e Avenida Bento Gonçalves, números 18 e 18-A, do Pragal (proposta, em anexo);- Homologação dos autos de vistoria efetuados ao seguintes prédios sitos, na Av. 1.º de Maio, na Freguesia de Charneca de Caparica (processo n.º 10/91 e na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (processo n.º 8/51) (proposta, em anexo);- Homologação do auto de vistoria efetuado ao prédio sito, na Avenida General Humberto Delgado, n.ºs 27, 27-A e 27-B, freguesia de Costa de Caparica (processo n.º 382/82 (proposta, em anexo);- Homologação do auto de vistoria técnica, efetuado ao prédio sito, na Rua João Luís da Cruz, n.º 3, freguesia de Cacilhas (processo n.º 343/60) (proposta, em anexo);- Homologação do auto de vistoria de demolição, ao prédio sito, na Rua Carvalho Serra, n.º 8, Almada (processo n.º 207/82) (proposta, em anexo);- Homologação do auto de aditamento, referente ao prédio sito, na Rua de São João, n.º 18, Feijó, freguesia do Laranjeiro (processo n.º 153/60) (proposta, em anexo);- Homologação do auto de vistoria técnica, efetuado ao prédio sito, na Rua Ramiro Ferrão, n.º 51, freguesia de Cova da Piedade (processo n.º 645/82) (proposta, em anexo);- Toponímia, relativa ao alvará de loteamento n.º 198, e arruamento confinante (proposta, em anexo);- Toponímia, para o loteamento n.º 409, aprovado, em reunião de câmara, de 7/novembro/90, propriedade sita, na Quinta da Carcereira, freguesia de Sobreda, tendo a proposta o parecer favorável da respetiva junta de freguesia (proposta, em anexo);4 - Equipamento Rural e UrbanoPelouro de Obras Municipais Proposta do Pelouro de Obras Municipais- Aprovação e assinatura do protocolo, a celebrar, entre a CMA e CMS (Câmara Municipal do Seixal), para elaboração do projeto e construção do troço da via Alternativa à Estrada Nacional 10 (proposta, em anexo); - Adjudicação da empreitada de remodelação das Pracetas da Rua Carvalho Freirinha, ao concorrente ROSADO & FRAZÃO, LDA. (proposta, em anexo);- Adjudicação ao concorrente, ESTRELA DO LENA, LDA., a empreitada de beneficiação da rede viária no concelho, freguesia de Almada (proposta, em anexo);- Adjudicação da empreitada de beneficiação da rede viária no Concelho, freguesia do Laranjeiro, ao concorrente ESTRELA DO LENA, LDA. (proposta, em anexo);- Adjudicação da empreitada de beneficiação da rede viária no Concelho, freguesia da Cova da Piedade, ao concorrente Rosado & Frazão, Lda. (proposta, em anexo);- Adjudicação do contrato de controlo e fiscalização da empreitada de execução das infraestruturas dos Núcleos da Morgadinha e dos Porfírios, à empresa TECNOPLANO, S.A. (proposta, em anexo);- Adjudicação do contrato de controlo e fiscalização da empreitada da construção da Alternativa à E.N 10, ao concorrente JP-PROJ-INDUST (JAAKKO POYRY GROUP (proposta, em anexo);- Adjudicação da empreitada de beneficiação da rede viária no Concelho, freguesia do Monte de Caparica, ao concorrente ESTRELA DO LENA, LDA. (proposta, em anexo);- Adjudicação do contrato de controlo e fiscalização da empreitada de recuperação do Solar dos Zagallos, ao concorrente, FERNANDO BRAZ, LDA. (proposta, em anexo);- Adjudicação do contrato de controlo e fiscalização da empreitada de recuperação do Palácio da Cerca , ao concorrente FERNANDO BRAZ OLIVEIRA, LDA. (proposta, em anexo);- Adjudicação da empreitada de beneficiação da rede viária no Concelho, freguesia de Charneca de Caparica, ao concorrente ESTRELA DO LENA, LDA. (proposta, em anexo);- Adjudicação da empreitada de beneficiação da rede viária no Concelho, freguesia de Sobreda ao concorrente, SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES VALENTE, LDA. (proposta, em anexo);- Adjudicação da empreitada de beneficiação de arruamentos no Concelho, Feijó, ao concorrente ESTRELA DO LENA, LDA. (proposta, em anexo),- Nos termos da informação técnica n.º 156-C/91, da Divisão de Obras, relativa à empreitada de construção dos passeios, no arruamento de acesso à Universidade Nova, adjudicada a Manuel Gomes Barbosa, por deliberação camarária, de 18/novembro/1988 (proposta, em anexo);- Celebração do contrato do 3.º adicional, com a empresa EIVIL - Estudos e Construções, Lda., relativo à empreitada de conceção/execução das obras de arte OA1 e OA2, da variante à E.N. 10, tendo em conta, a informação técnica, da Divisão de Obras, com o n.º 167-C/91 e datada, de 10/julho (proposta, em anexo);- Resolução convencional parcial do contrato de empreitada de obras públicas, no que diz respeito à obra de arranjo de uma Praceta na Rua Luís de Camões, tendo em conta, a informação técnica n.º 157-C/91, da Divisão de obras, relativa à empreitada de execução do muro de suporte, no Bairro do Matadouro (proposta, em anexo);- Celebração de contrato adicional, relativo ao fornecimento de mobiliário, para o novo edifício de urbanismo e obras, nos termos da informação técnica, da Divisão Técnica Administrativa do D.A.U., com o n.º 16 e datada, de 28/maio, bem como, o parecer nela constante do D.O.M., datado, de 4/julho último (proposta, em anexo);- Adjudicação à E.D.P., do Posto de Transformação que alimentará as instalações do Pavilhão Gimnodesportivo do Feijó, que se encontram em fase de conclusão - ofício n.º 12.938, de 17/junho/91 (proposta, em anexo);- Aprovação do projeto de execução de consolidação da área envolvente ao edifício da Biblioteca Municipal, inserida no Núcleo Histórico de Almada, a primeira a levar a efeito, no referido núcleo, tendo em conta, nos termos do presente preâmbulo e da informação técnica n.º 159-C/91, de 10/julho/91 (proposta, em anexo);5 - Desenvolvimento Social e CulturalPelouro da Ação Cultural - Setor do Desporto- O Monte de Caparica Atlético Clube é uma coletividade desportiva, cultural e recreativa, sem fins lucrativos, constituída juridicamente, em 25 de maio de 1933, é ainda um clube em fase de extensão, a nível de instalações, assim, propõe-se que seja dado parecer favorável, a fim de lhe atribuir o estatuto de instituição de utilidade pública (proposta, em anexo);- Que a CMA aprove que seja emitido parecer favorável ao pedido de declaração de estatuto de utilidade pública, formulado pela ENSITEC - Associação de Ensino Profissional (proposta, em anexo);- Subsídio anual, à Santa Casa da Misericórdia de Almada (proposta, em anexo);- Propõe-se que a CMA aprove a verba de um milhão de escudos, como compromisso da implementação, para o ano de 1991, para a Escola Profissional (proposta, em anexo);- Subsídio, aos postos de receção números 2494 e 3005, do Ciclo Preparatório TV, para fazer face à organização das Comemorações do XXV do aniversário da Telescola (proposta, em anexo);- Transferência de verba, para a Junta de Freguesia da Sobreda e do Laranjeiro, para execução das obras de reparação e manutenção nos parques de jogos do Feijó, Valebom e Alto do Índio (proposta, em anexo);- Subsídio, à Escola Secundária da Sobreda, a acrescentar ao anterior, atribuído, na reunião de câmara, de 3/abril/91 (proposta, em anexo);- Subsídio global, à Sociedade Filarmónica União Artística Piedense e outro à Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense, para apoio à aquisição de uma pista de Tumbling, a ser utilizada pelas duas coletividades e por qualquer outra coletividade do Concelho, sem prejuízo da utilização prioritária pelas duas instituições subsidiadas (proposta, em anexo);- Subsídio, à Escola Primária N.º 3, do Monte de Caparica, para apoio ao projeto "Educação Física na Escola" (proposta, em anexo);- Subsídio, ao Núcleo Desportivo e Juvenil do Laranjeiro, para apoio à deslocação dos seus atletas, para participarem no Campeonato Nacional de Juniores (proposta, em anexo);- Subsídio, à Escola Secundária do Monte de Caparica, para apoio às atividades a desenvolver pelo seu Clube de Ciências (proposta, em anexo);- Atribuição de verba, na reunião, do passado dia 6 de fevereiro de 1991, para aquisição de equipamento e material didático a todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância da rede pública, por lapso, o Jardim de Infância do Raposo não foi contemplado, pelo que a CMA delibere favoravelmente a atribuição de uma verba, para os mesmos fins anteriormente apresentados (proposta, em anexo);- A CMA deliberou favoravelmente, na reunião de câmara, de 6 de fevereiro de 1991, a instituição de um subsídio de material de desgaste necessário ao ato educativo, com o critério base de 1991 de 200$00 por aluno/ano, a atribuir a todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e ao jardins de infância da rede pública (proposta, em anexo);- É indubitável que as más condições sócio-económicas constituem fatores significativos de insucesso escolar e discriminação cultural, sendo importante a criação de mecanismos de compensação que atenuem os efeitos decorrentes. Neste contexto, edificado o refeitório pela CMA, tem a Escola n.º 2 do Pragal vindo a garantir a refeição diária a alunos com maiores carências. Face ao assalto e ao furto de diversos produtos alimentares, propõe-se que a CMA, delibere favoravelmente a atribuição de um subsídio, no valor de 52.000$00, para aquisição de produtos alimentares que substituam os alimentos furtados (proposta, em anexo);- Subsídio, à Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, para apoio ao "Projeto Vida" (proposta, em anexo);- Subsídio, de 250.000$00 à Associação dos Amigos do Monte de Caparica, destinado a apoiar as despesas, com as Festas Populares do Monte de Caparica (proposta, em anexo);- Subsídio, à Escola Primária de Marco Cabaço, para apoio do Pólo de Ação Educativa da Comunidade de Almada (proposta, em anexo);- Subsídio, à Escola Profissional de Música, para obras de adaptação das instalações, com o apoio técnico e fiscalização do Departamento de Obras Municipais (proposta, em anexo);- Subsídio, ao Centro Cultural de Almada, como apoio à realização da Quinzena da Música e da Feira do Livro e ações de formação nas áreas da música, da fotografia e da serigrafia (proposta, em anexo);- Construção de um segundo Pavilhão Gimnodesportivo Municipal, junto à Escola Secundária n.º 1, do Laranjeiro - Miratejo, adjudicada à firma ALGOMAPE - Sociedade de Construções Civis e Industriais, Lda. (proposta, em anexo);- Cedência de espaço, por parte da CMA à Fundação Arcelina Victor dos Santos, em contrato de comodato (proposta, em anexo);6 - Desenvolvimento EconómicoPelouro dos Serviços Urbanos- Rúben José Amâncio Machado, requereu a concessão da banca n.º 5-2-15, do Mercado do Feijó, para venda de peixe (proposta, em anexo);- António Fernando Capítulo Lopes, requereu a concessão da banca n.º 2-2-25, do Mercado das Torcatas (proposta, em anexo);- Propõe-se que a banca n.º 1-1-102, do Mercado de Almada, seja atribuído a José Valentim da Costa, por motivo do falecimento da sua mulher, Cristina da Visitação Casaca da Costa (proposta, em anexo);- Desistência da banca n.º 1-1-41, do Mercado de Almada, para venda de peixe. Assim, esta banca é considerada vaga (proposta, em anexo);- Desistência da banca n.º 3-3-48, por Carlos Manuel Valente Cameira, para venda de roupas. Assim, esta banca é considerada vaga (proposta, em anexo);- Em virtude de ter sido deferido a transferência da banca n.º 1-1-47, para a banca n.º 1-1-10, do Mercado de Almada. Assim esta banca é considerada vaga (proposta, em anexo);- Dorindo Marques Gomes, utente da banca n.º 2-2-22, do Mercado das Torcatas, solicitou a sua transferência para a banca n.º 2-2-20 (proposta, em anexo);- Presente o requerimento de José Lopes Freire, utente da banca n.º 8-1-33, do Mercado Levante da Costa de Caparica, no Largo Vasco da Gama, no qual solicita a transferência da referida banca, para nome do seu filho, José Carlos Garcia dos Santos Freire (proposta, em anexo);- Presente o requerimento de Maria Soares dos Santos, utente da banca n.º 1-1-46, no qual solicita a transferência da banca, para o nome de sua filha, Berta Maria Marques Araújo, em virtude de se encontrar doente (proposta, em anexo),- Francisco Jacinto Caldeira é utente do lugar do Terrado n.º 9-1-45, do Mercado Levante de Almada, vende roupas numa zona de produtos alimentares, solicita a sua transferência, para o lugar do Terrado n.º 9-1-42, do mesmo mercado (proposta, em anexo);- Presente o processo de Otília Pereira Marques, utente do lugar do Terrado n.º 9-1-220, do Mercado de Levante de Almada, assim, como as rendas da referida banca não são pagas, considera-se o lugar vago (proposta, em anexo);- Encontra-se vaga a banca/vitrine n.º 1-2-081, do Mercado Retalhista de Almada, destinada a venda de peixe congelado, assim, a mesma será atribuída, através de hasta pública e aprovação das normas de de hasta pública (proposta, em anexo);- Propõe-se a concessão do alvará sanitário, nos termos dos condicionalismos impostos pela Delegação de Saúde, a instalar na rua Eduardo Viana, n.º 11-A, no Laranjeiro, a Hélder Alves da Silva (proposta, em anexo);Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais- Aprovação da proposta de Manuel do Carmo Gaspar, para execução de obras de recuperação dos edifícios sitos, na Rua Carvalho Freirinha, n.ºs 32 a 34, na freguesia de Cacilhas (proposta, em anexo);- Aprovação da proposta, para a execução de trabalhos imprevistos da empreitada de obras de recuperação do edifício sito, na Rua Henriques Nogueira, n.ºs 22 a 28, em Almada (proposta, em anexo);- Aprovação do plano de recuperação e reabilitação de "Almada Velha" - 1.ª fase (2 quarteirões), e que seja aprovado o caderno de encargos, contendo todas as condições técnicas gerais e especiais da intervenção (proposta, em anexo);- Com vista à execução de obras de recuperação de "Almada Velha", no âmbito da candidatura à O.I.D.P.S., seja requisitado o fornecimento de serviços a João Olivença dos Santos, e que seja dispensada a celebração do contrato, dada a especificidade do fornecimento (proposta, em anexo);- Homologação do teor do relatório técnico do estado de conservação do prédio e das obras que carece sito, na Rua Carvalho Freirinha, n.ºs 32-34, no âmbito do RECRIA (proposta, em anexo);- Homologação do teor do relatório técnico, do estado de conservação do prédio e das obras que carece sito, na Av. D. Nuno Álvares Pereira, n.º 18, Almada, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo);- Ocupação administrativa, nos termos do artigo 166.º, do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, do prédio sito, na Rua Maria Encarnação Jorge, n.º 14, 2.º esquerdo, na Cova da Piedade; requerimento n.º 12.553-B/87 (proposta, em anexo);- Propõe-se que seja requisitado o fornecimento de serviços, à empresa, 2 JA - Sociedade de Construção Civil, Lda., na Cova da Piedade; requerimento n.º 12.553-B/87 (proposta, em anexo);- Ocupação administrativa, nos termos do artigo n.º 166, do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, o fogo sito, na Av. D. Afonso Henriques, n.º 14, c/v direita, em Almada; requerimento n.º 13.925-B/89 (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 8.483-B/87, para execução da obra de reparação do prédio sito, na Praça da República, em Almada, em que a CMA se possa candidatar ao programa RECRIA, cujas participações a fundo perdido, neste casa são o IGAPHE, 21 % do valor das obras, da CMA, no valor de 14% e do senhorio, o valor restante, ou seja, seiscentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta escudos incluindo o IVA (proposta, em anexo);- Propõe-se que seja requisitado o fornecimento de serviços à empresa, 2 JA - Soc. Const. Civil, Lda, para o fogo sito, na Praça da República, n.º 4, em Almada (requerimento n. 8.483-B/87) (proposta, em anexo);- Considerando que, de acordo com o artigo 2.º, do D.L. n.º 4/88, de 14 de janeiro, é possível a CMA candidatar-se ao programa RECRIA, efetuando obras coercivamente, relativamente à execução da obra de reparação do prédio sito, na Travessa Sacadura Cabral, n.º 1, na Trafaria, cujas comparticipações a fundo perdido são do IGAPHE e CMA e, responsabilidade do senhorio, no montante sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e quatro escudos, incluindo o IVA (proposta, em anexo);- Carlos Alberto da Silva Oliveira, inquilino camarário, da Rua Almada Negreiros, bloco 9, 4.º frente, na Quinta do Chegadinho, Laranjeiro, deixou de residir permanentemente, há mais de um ano, no fogo que é locatário, propõe-se que seja instaurado judicial de restituição de posse, pelo facto da não utilização do fogo, atrás referido (proposta, em anexo);- Anulação de 57 recibos a Natividade dos Santos, inquilina de um fogo camarário, de 1982, por motivo de esta, se encontrar internada no Lar Granja Luís Rodrigues - Costas de Cão (proposta, em anexo);- Em 21/agosto/90, realizou-se o concurso, por sorteio de 52 fogos, para venda, no regime de habitação de custos controlados, localizados, na Vila Nova de Caparica (proposta, em anexo);- Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação e das obras que carece, no âmbito da candidatura à O.I.D.P.S., para a recuperação de "Almada Velha", bem como, a notificação dos proprietários dos referidos prédios, a saber: Dália da Cruz Alaíz; Lautério Vieira Figueira; José dos Santos Rodrigues; Albertina C. Lopes Azevedo; Fábrica da Paróquia da Freguesia de Sant'Iago de Almada; Carlos Alberto Pinto Durão; Naulila Garcia dos Santos Silva; José Silveira Ferreira de Carvalho; Alexandre Avelino Castelo; João de Araújo Mendes; Joaquim Leal de Carvalho; José Figueiredo Pinto; Manuel José Gomes Laborim e Filho, Lda.; Aires Lopes Santos Pereira; António da Silva Pires; Álvaro Bernardo das Neves; Lucinda da Ascensão Silva; Rute Maria Sousa Dias; Manuel Marques Palmeirim; Maria Helena do Carmo Martins; Domingos Alberto Santana Araújo; Etelvina Costa dos Santos; Maria Adelina Sousa Pinto e Duarte Sousa Pinto Oura e Silva; Antónia Clodecinda Baptista Ferreira de Carvalho; Francisco Maria Andrade e Herculano Araújo, Germany (proposta, em anexo);- Homologação do teor dos autos de vistoria, realizadas a diversos prédios, assim como, se propõe, que a CMA ordene as notificações dos proprietários de tais prédios, a saber: Vítor Costa Martins; Fernando Trindade; Leonel Andrade Guerreiro; Hélder Madeira Caetano; Maria Helena Capeto Guimarães; Rosália Oliveira André Rigueira; César Correia; Eurico da Silva Costa; Ana Paula G. Guimarães; Amadeu Pestana Gomes; Armindo; Silvério Brás das Neves; Maria Carolina Pacheco Alves; Baltazar Ribeiro dos Santos; Mútua dos Navios Bacalhoeiros; Rosária Joaquina Cardoso da Fonseca e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (proposta, em anexo);8 - Departamento do Ambiente- A sensibilização para a limpeza das praias, tem a participação do Centro Jovem Tejo, Instituição Particular de Solidariedade Social, que, durante o mês de julho, contribuiu com 20 jovens, para colaborar na distribuição de sacos de plástico, para aquisição dos resíduos, produzidos pelos banhistas. Considerando que, embora feito a título gratuito, é justo compensar os jovens participantes pelo seu trabalho, propõe-se o pagamento de duzentos mil escudos, ao referido Centro Jovem Tejo (proposta, em anexo);Segurança e Comodidade das Populações- Tendo em vista, que o residente, na rua Lourenço Pires de Távora, n.º 26, Almada, foi notificado, através do edital n.º 59/90, afixado, em 30/julho/90, em virtude de se desconhecer a identificação do mesmo, devido à ausência prolongada; assim, propõe-se a tomada de posse administrativa, para limpeza do logradouro, encontrando-se com lixo e imensa vegetação (proposta, em anexo);- Tendo em vista, que Artur Simões Cordeiro, residente, na Rua Terras das Cortes Reais, n.º 2C, 1.º andar, na Cova da Piedade, foi notificado pessoalmente, no dia 5/novembro/1990, para limpeza do prédio rústico que possui , como o notificado não cumpriu, foi levantado um auto de notícia, assim propõe-se de tomada de posse administrativa, pois o referido prédio encontra-se cheio de vegetação, por ser o foco de incêndio e os outros inquilinos não estão nada satisfeitos (proposta, em anexo).
Cota descritiva
3268.
Idioma e escrita
Português.