Registo de alvarás.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/C-E/003
Tipo de título
Formal
Título
Registo de alvarás.
Datas de produção
1944-11-02
a
1957-02-15
Dimensão e suporte
20 u.i. (20 livros); papel.
Âmbito e conteúdo
Traslados de alvarás, emitidos pelo presidente da Câmara, ao abrigo do art.º 356 do Código Administrativo, publicado, no Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro de 1940, que titulam direitos conferidos a particulares. Integra títulos de cedência de terrenos, para covais e para construção de jazigos, nos cemitérios municipais; de alienação e arrematação de lotes de terreno; de nomeação e exoneração de regedores da freguesia e outros cargos administrativos.