Atas.

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Atas.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/AHALM/CMALM/G-A/001

Tipo de título

Formal

Título

Atas.

Datas de produção

1857-01-12  a  1895-04-15 

Dimensão e suporte

2 u.i. (2 livros); papel.

Extensões

2 Livros

Âmbito e conteúdo

O recenseamento eleitoral, sujeito a revisão anual, não tinha carácter obrigatório e, até 1840, foi sempre elaborado pelas juntas de freguesia, passando nesse ano, a ser responsabilidade das câmaras municipais e comissões de recenseamento. A partir de 1852, as comissões de recenseamento, eleitas pelos quarenta maiores contribuintes, tinham também a responsabilidade da presidência das assembleias de voto. Em 1895, as comissões de recenseamento passam a ser constituídas apenas por três membros, um deles, nomeado pela câmara municipal, e os secretários das câmaras passaram a secretariar as comissões. A partir de 1899, o recenseamento eleitoral fica à responsabilidade dos secretários das câmaras municipais.As atas da comissão de recenseamento eleitoral são o registo oficial das deliberações tomadas, nas suas reuniões. A comissão, criada, ao abrigo do Decreto, de 30 de setembro de 1852, é constituída por sete elementos nomeados pelo presidente da Câmara, e aprovados, pela assembleia dos 40 maiores contribuintes do concelho. As atas contém data e local das reuniões; nomes dos membros presentes; assuntos discutidos; deliberações tomadas; forma e resultado das votações. Integram assuntos, relativos às operações de recenseamento dos eleitores; cidadãos elegíveis; apreciação de reclamações; apuramento das pautas de jurados e eleição de deputados pelas freguesias.