Conselho Municipal e Câmara Municipal.

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Conselho Municipal e Câmara Municipal.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/AHALM/CMALM/G-C/002

Tipo de título

Formal

Título

Conselho Municipal e Câmara Municipal.

Datas de produção

1945-10-30  a  1971-12-28 

Dimensão e suporte

7 u.i. (7 pastas); papel.

Extensões

7 Pastas

Âmbito e conteúdo

Documentação referente à constituição dos órgãos da administração municipal, nos termos jurídico-administrativos previstos, no Código Administrativo de 1940 (Decreto Lei n.º 31095, de 31 de dezembro). Na sequência das eleições, para a Câmara Municipal e para as Juntas de Freguesia, o Conselho Municipal era constituído pelo Presidente da Câmara e por representantes das Juntas de Freguesia e de outras instituições, com assento no Conselho Municipal, designados ou eleitos, para o efeito. As Comissões Municipais, órgãos consultivos da administração municipal, eram designadas pelo Presidente da Câmara e constituídas, de acordo com o legalmente previsto. Contém correspondência recebida, editais, cópias de autos e atas.

Data de publicação

17/07/2020 11:33:35