Registo de alvarás, para estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/K-E/002
Tipo de título
Formal
Título
Registo de alvarás, para estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos.
Datas de produção
1932-06-27
a
1980-11-17
Dimensão e suporte
2 u.i. (2 livros); papel.
Âmbito e conteúdo
Registo, para efeitos de controlo e prova, de documentos emitidos pela Comissão Executiva da Câmara, a autorizar, em conformidade, com as disposições legais, regulamentares e posturas municipais em vigor, o exercício de atividades de estabelecimentos comerciais, industriais, hotéis, restaurantes e outros de natureza insalubre, incómoda, perigosa e tóxica, no concelho. A emissão é feita, nos termos da Portaria n.º 6065, de 30 de março de 1929. Contém número e data do alvará; natureza do estabelecimento; entidade a quem foi emitido e valor da taxa de selo.