281 Postura sobre os caminhos e obras públicas.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/B-A/003/0002/000281
Tipo de título
Formal
Título
281 Postura sobre os caminhos e obras públicas.
Datas de produção
1788
a
1788
Dimensão e suporte
2 f.; papel.
Âmbito e conteúdo
Postura que determina que, ninguém pode fazer obras, muros ou valados, que confinem com caminhos, estradas ou chão públicos, sem licença do senado, que realizará vistorias, podendo realizar as diligências necessárias, para se evitar o dano público. Se alguma parte dos caminhos, estradas ou chão públicos forem ocupados, as estruturas indevidamente construídas serão demolidas.
Cota descritiva
1145/103v.-104.
Idioma e escrita
Português.