Autos de queixa e julgamento de transgressões de posturas.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/TJCALM/A/021
Tipo de título
Atribuído
Título
Autos de queixa e julgamento de transgressões de posturas.
Datas de produção
1895-07-18
a
1898-04-18
Dimensão e suporte
1 u.i. (1 livro); papel.
Âmbito e conteúdo
Contém as participações, queixas e denúncias de diversas infrações e contravenções aos regulamentos, posturas e editais, apresentadas à apreciação e decisão do Juiz de Direito da Comarca. Integra também o registo dos termos de julgamento, sentenças e penas aplicadas às infrações.