Alterações ao Regulamento do PDM de Almada.
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Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/L-A/002/0011
Tipo de título
Formal
Título
Alterações ao Regulamento do PDM de Almada.
Datas de produção
1993
a
1993
Dimensão e suporte
1 Maço; Papel.
Âmbito e conteúdo
Alterações ao Regulamento do PDM (Plano diretor municipal) de Almada. O acompanhamento da elaboração ou revisão do PDM é assegurada pela Comissão Mista de Coordenação, após discussão pública, é preparada a versão final da proposta, para aprovação, pela Assembleia Municipal, e ratificada por Resolução de Conselho de Ministros (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro e Decreto-Lei n.º 310/03, de 10 de dezembro).
Idioma e escrita
Português.