Livros de processos correcionais.
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/TJCALM/A/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Livros de processos correcionais.
Datas de produção
1895-07-08
a
1914-01-19
Dimensão e suporte
2 u.i. (2 livros); papel.
Âmbito e conteúdo
Registo de entrada e distribuição ao cartório do escrivão do 1º Ofício dos processos penais comuns relativos a crimes públicos a que correspondem separadamente ou cumulativamente as penas de prisão de mais de seis meses, desterro por mais de seis meses, multa por mais de seis meses ou por mais de 5.000 escudos, suspensão do emprego por mais de dois anos ou sem limitação de prazo, suspensão de direitos políticos por mais de dois anos, em instrução e julgamento, no tribunal, nos termos do disposto na Novíssima Reforma Judiciária publicada no Decreto de 21 de maio de 1841. Registo elaborado ao abrigo do n.º 11 do art. 51 da tabela de emolumentos e salários judiciais do Decreto de 22 de maio de 1895. Contém n.º de ordem; n.º de distribuição dos processos; datas; identificação dos autores; residência dos autores; identificação dos réus; residência dos réus e provimento dado aos processos.