Livros de registo dos termos das causas.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/TJCALM/A/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Livros de registo dos termos das causas.
Datas de produção
1905-08-24
a
1910-03-26
Dimensão e suporte
1 u.i. (1 livro); papel.
Âmbito e conteúdo
Registo de entrada, para efeitos de controlo processual e arquivístico, de petições, requerimentos, autos, cartas precatórias e outros documentos recebidos no tribunal e distribuídos aos escrivães, referentes a ações cíveis executórias, ações hipotecárias, inventários orfanológicos, habilitações de herdeiros e outros processos em instrução e julgamento. Livros também designados por “da Porta”. Registo elaborado nos termos do artigo n.º 51 da tabela de emolumentos e salários judiciais da Lei de 13 de maio 1896. Contém n.º de registo; a tipologia dos documentos recebidos; qualidade/natureza das ações; datas; e provimento e diligências processuais.