Registo de articulados e sentenças.
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/TJCALM/C/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de articulados e sentenças.
Datas de produção
1892-05-23
a
1906-08-30
Dimensão e suporte
7 u.i. (7 livros); papel.
Âmbito e conteúdo
Registo das petições iniciais e exposições jurídicas, por parágrafos e artigos, dos factos de acusação e defesa articulados e alegados por demandantes e arguidos em causas cíveis e/ou criminais em litígio, apresentados ao Juiz. Integra também o registo das decisões finais tomadas pelo Juiz em relação às matérias de facto e jurídicas constantes nos articulados. Contém identificação dos processos/ações; o teor dos articulados produzidos; o teor das sentenças proferidas.