Livros de entrada de participações vindas da policia e de outras autoridades.
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/TJCALM/C/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Livros de entrada de participações vindas da policia e de outras autoridades.
Datas de produção
1902-06-27
a
1907-04-05
Dimensão e suporte
1 u.i. (1 livro); papel.
Âmbito e conteúdo
Registo, para efeitos de controlo e instrução dos processos penais das participações e autos de notícia relativos às denúncias da ocorrência de infrações e crimes públicos, provenientes da Polícia, do Ministério Público e de outras autoridades públicas e particulares. Registo elaborado nos termos do artigo n.º 51 da tabela de emolumentos e salários judiciais do Decreto de 22 de maio de 1895. Contém n.º de registo de entrada; n.º de distribuição; datas de entrada; identificação dos participantes; residência dos participantes; identificação e residência dos arguidos; naturezas dos crimes; provimento e diligência processuais realizadas.