Processos de internamento e/ou tratamento de doentes pobres.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/P-C/003
Tipo de título
Formal
Título
Processos de internamento e/ou tratamento de doentes pobres.
Datas de produção
1954
a
1973
Dimensão e suporte
340 u.i. (340 caixas); papel.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente ao apuramento da responsabilidade da Câmara, na comparticipação dos encargos de assistência e internamento hospitalar de doentes pobres e indigentes, com domicilio, no concelho, em conformidade, com o disposto, nos Decretos-Lei n.º 39805, de 4 de setembro e n.º 46301, de 27 de abril de 1965 e o preceituado na Base XIX da Lei n.º 1998, de 15 de maio de 1944. Contém ofícios dos hospitais a solicitar o envio das guias de responsabilidade pelos pagamentos, atestados de observação e internamento dos doentes, ofícios da Câmara, a solicitar à delegação distrital de Setúbal do Instituto de Assistência à Família, informação sobre os doentes, guias de responsabilidade da Câmara, pelo pagamento das despesas, inquéritos sobre os doentes, filiação, agregado familiar e condição económica.