Registo das importâncias a receber pelos funcionários e cofres.
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/TJCALM/A/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo das importâncias a receber pelos funcionários e cofres.
Datas de produção
1889
a
1930-08-02
Dimensão e suporte
2 u.i. (2 livro); papel.
Âmbito e conteúdo
Apuramento das percentagens dos emolumentos, provenientes das custas judiciais pagas pelas partes intervenientes nos processos, que são devidos nos termos da lei aos funcionários e cofres do tribunal. Contém os valores recebidos pelo juiz, pelo delegado ou secretario, pelo contador, escrivães e oficiais de diligências, como retribuição/gratificação por cada ação instruída e julgada no tribunal. Integra também os valores dos emolumentos destinados aos cofres do Juízo, do Conselho Superior Judiciário, do Tribunal da Relação, Magistrados e Oficiais de Justiça.