Registo dos preparos e custas judiciais.
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/TJCALM/A/013
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo dos preparos e custas judiciais.
Datas de produção
1926-10-22
a
1932-04-04
Dimensão e suporte
1 u.i. (1 livro); papel.
Âmbito e conteúdo
Registo dos pagamentos, depósitos e reembolsos dos encargos necessários para a condução, instrução e julgamento dos processos pelo tribunal. Despesas obrigatórias e imputadas às partes intervenientes nos processos judiciais. As custas judiciais são o somatório de todas as despesas a pagar pelas partes litigantes ao longo dos processos e os preparos são as importâncias a pagar/depositar pelas partes no início dos processos, por forma a garantir previamente a realização das despesas e o pagamento das custas. Contém data dos depósitos dos pagamentos; identificação dos processos; identificação dos depositantes; importâncias depositadas; data dos cheques; identificação dos interessados a quem os cheques são pagos; valor dos cheques e cheques anulados.