Registo corpos de delito a requerimento do Ministério Público.
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/TJCALM/A/012
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo corpos de delito a requerimento do Ministério Público.
Datas de produção
1902-12-08
a
1908-04-28
Dimensão e suporte
1 u.i. (1 livro); papel.
Âmbito e conteúdo
Registo das diligências de recolha e exames periciais de vestígios e provas de crimes, realizadas pelo Juiz em resposta às solicitações do Ministério Público. As diligências destinam-se à instrução dos processos, com o fim de averiguar a existência de infrações, investigar os seus agentes e determinar as suas responsabilidades. Contém n.º de ordem/registo das diligências; datas da realização; identificação dos arguidos; natureza dos crimes, data e lugar dos crimes; identificação dos alvos dos crimes.