Registos de reclamações contenciosas.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/C-D/001
Tipo de título
Formal
Título
Registos de reclamações contenciosas.
Datas de produção
1948-09-24
a
1978-10-15
Dimensão e suporte
2 u.i. (2 livros); papel.
Âmbito e conteúdo
Registos de reclamações contenciosas contra a liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, de acordo com o artigo 732, secção V, capitulo I, título II do Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro de 1940.Contém nomes, moradas e profissões dos reclamantes; resumos das reclamações; valor das autuações e decisões dos tribunais.