296 Postura para se não servirem das praias, e chão público.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/B-A/003/0002/000296
Tipo de título
Formal
Título
296 Postura para se não servirem das praias, e chão público.
Datas de produção
1788
a
1788
Dimensão e suporte
1 f.; papel.
Âmbito e conteúdo
Postura que determina que, nenhuma pessoa pode servir-se das praias e chão público da vila, seus limites e termo, ocupando-os, com madeiras, barracas, faturas e concerto de embarcações, sem licença da Câmara, que poderá concedê-la, caso não se verifique obstrução à passagem pública, sendo esta licença apenas interina, ou seja, não conferindo posse.
Cota descritiva
1145/108.
Idioma e escrita
Português.