Capítulo 10.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/B-A/003/0001/00001/000010
Tipo de título
Formal
Título
Capítulo 10.
Datas de produção
1730-11-22
a
1730-11-22
Dimensão e suporte
1 f.; papel.
Âmbito e conteúdo
Este capítulo remete para o capítulo 4.º dado que consiste na determinação em que o indivíduo sendo natural de outra localidade sem ser aquela onde é avaliado, querendo abrir loja nesse distrito, por motivo da referida examinação, não poderá abrir a mesma, sem autorização expressa concedida pelo Senado e incorrerá na pena de pagamento de seis mil réis, na eventualidade de não cumprimento.
Cota descritiva
1144/4v.
Idioma e escrita
Português.