Contribuição dos carros.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/B-A/003/0003/000006
Tipo de título
Formal
Título
Contribuição dos carros.
Datas de produção
1856-04-15
a
1857-01-30
Dimensão e suporte
1 f.; papel.
Âmbito e conteúdo
Postura repartida pelos artigos 15.º ao 17.º, em que determina que, os proprietários de carros, carretas ou carroças puxadas por 2 bois, são obrigados a pagar uma contribuição anual, no valor de 3$000 réis, pelas despesas das calçadas. A mesma postura estabelece, em situação de não pagamento, o mesmo deverá ser pago em dobro, sendo apreendido o carro, a carreta ou a carroça.
Cota descritiva
5970/8.
Idioma e escrita
Português.